Vale destina R$ 120 milhões para cidades mineiras afetadas por barragens em estado de emergência

A mineradora Vale firmou, nesta sexta-feira (29), um Termo de Compromisso com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para repassar R$ 120 milhões aos municípios de Itabirito, Ouro Preto, Rio Acima e Nova Lima. O acordo é uma medida de reposição pelos danos socioambientais, socioeconômicos e morais coletivos causados ​​pela elevação dos níveis de emergência de barragens da empresa entre 2019 e 2021.

As barragens Forquilha I, II, III e IV, na Mina de Fábrica, e Vargem Grande, na Mina de Abóboras, foram os complexos mineiros que apresentavam maior risco, levando à evacuação de moradores das Zonas de Autossalvamento (ZAS) e de Segurança Secundária (ZSS). Além disso, o aumento do nível de emergência impactou diretamente o comércio, o turismo e a preservação de bens históricos, especialmente em Itabirito, onde diversos eventos foram cancelados e famílias precisaram ser deslocadas.

Do valor total, 30% será destinado a Itabirito, 30% a Ouro Preto, 15% a Rio Acima e 15% a Nova Lima. Os municípios terão autonomia para executar Planos de Compensação e Recuperação Integral, supervisionados pelo MPMG. Outros 10% dos montantes serão aplicados em projetos socioambientais de interesse regional, indicados pelo órgão ministerial.

Lucas Pardini Gonçalves, promotor responsável pela Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, informou que este é o último acordo pendente relacionado aos danos causados ​​pela elevação dos níveis de emergência de barragens no estado. Ele ressaltou que os impactos foram significativos, exigindo medidas abrangentes para reparar as comunidades atingidas.

Já o coordenador estadual de Meio Ambiente e Mineração do MPMG, Lucas Marques Trindade, destacou que o compromisso firmado com a Vale aprimora os acordos anteriores, garantindo que os recursos sejam aplicados diretamente pelas prefeituras em políticas públicas prioritárias. O modelo confere maior autonomia às gestões municipais, mas passa a atender às demandas locais de forma mais eficaz.

O Termo de Compromisso é visto como um marco para os componentes dos impactos das atividades minerárias em Minas Gerais, para garantir que os valores repassados ​​pela mineradora sejam usados ​​de maneira transparente e diretamente em benefício das populações atingidas.