Câmara dos Deputados do Brasil debate proposta para permitir CNH aos 16 anos

A Câmara dos Deputados do Brasil iniciou discussões sobre possíveis mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo uma proposta que prevê permitir que jovens a partir de 16 anos possam tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O tema está sendo analisado por uma comissão especial que reúne 271 propostas de alteração na legislação de trânsito. O plano de trabalho foi apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e aprovado na última quarta-feira (11).

Entre os pontos mais debatidos está a possibilidade de reduzir a idade mínima para a primeira habilitação, que hoje é de 18 anos.

Debate sobre CNH aos 16

Segundo o relator da comissão, a proposta parte do argumento de que jovens de 16 anos já têm responsabilidade legal para votar nas eleições brasileiras.

Para o parlamentar, essa condição poderia indicar maturidade suficiente também para conduzir veículos.

A discussão sobre o tema está prevista para ocorrer no dia 1º de abril, durante audiência pública da comissão.

Mesmo assim, a proposta ainda está longe de virar lei. Para entrar em vigor, a medida precisa ser aprovada pela comissão, passar pelo plenário da Câmara e também pelo Senado Federal do Brasil.

Outros pontos em análise

Além da idade mínima para dirigir, os parlamentares pretendem discutir diversos aspectos do sistema de trânsito brasileiro, como:

• formação de motoristas e funcionamento das autoescolas;

• regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos;

• limites de velocidade e uso de radares móveis;

• funcionamento do sistema de pedágio sem cancelas, conhecido como free flow.

Segundo o deputado Aureo Ribeiro, o objetivo é revisar o modelo atual para torná-lo mais claro para motoristas e autoridades.

Calendário de debates

A comissão estabeleceu um cronograma de audiências públicas para discutir os principais temas da reforma:

• 25 de março: formação de motoristas e processo de habilitação;

• 1º de abril: redução da idade mínima para CNH;

• 8 de abril: mudanças em exames médicos e psicológicos;

• 15 de abril: limites de velocidade, radares e pedágio free flow.

A expectativa é que os debates reúnam especialistas, representantes do setor de trânsito e autoridades para avaliar os impactos das possíveis mudanças nas regras que afetam milhões de motoristas no país.