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Nesta sexta-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu novas sanções para liberar o retorno da rede social X no Brasil, exigindo que a empresa pague uma multa de R$ 10 milhões. A decisão também inclui uma penalidade de R$ 300 mil para a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, que representa a plataforma no país.
As multas referem-se ao descumprimento de decisões judiciais de setembro, quando a rede social, pertencente ao bilionário Elon Musk, foi retirada do ar por operar sem representação legal no Brasil, uma exigência para empresas estrangeiras que atuam no país. O X permitiu o acesso a conteúdos bloqueados pela Justiça, mesmo após decisões anteriores determinando a remoção de perfis investigados por divulgar mensagens consideradas antidemocráticas.
Na sexta-feira, os advogados do X solicitaram a liberação da plataforma ao apresentarem os documentos que comprovariam a reativação do escritório no Brasil e nomeando Rachel de Oliveira como representante legal. No entanto, o STF manteve as multas em razão de violações anteriores às ordens judiciais.
A rede social segue enfrentando sanções após Musk anunciar o fechamento de sua sede no Brasil, decisão tomada após a imposição de multas por não remover perfis que infringiam as diretrizes do STF.
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