Lula veta lei da dosimetria e reforça discurso contra anistia aos condenados do 8 de Janeiro

No marco de três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar integralmente o projeto de lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional, que previa a revisão dos critérios para o cálculo das penas aplicadas aos condenados por crimes contra a democracia. A decisão foi oficializada nesta quinta-feira (8) e reacende o debate político e institucional em torno das consequências jurídicas dos atos de 8 de janeiro de 2023.

O veto presidencial impede, por ora, a entrada em vigor da proposta que poderia beneficiar centenas de réus já condenados, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo. Com a medida, caberá agora à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal decidir se mantêm ou derrubam a decisão do Executivo. A análise, no entanto, só deve ocorrer após o fim do recesso parlamentar, a partir de fevereiro, em sessão a ser convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).

Durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, que marcou sua primeira agenda pública de 2026, Lula fez um discurso duro ao relembrar os atos que culminaram na depredação do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e da sede do Executivo. O presidente afirmou que o episódio ficará registrado como um momento de afirmação institucional e classificou os condenados como “traidores da pátria”, ao sustentar que houve uma tentativa de ruptura da ordem democrática.

O chefe do Executivo destacou ainda que os julgamentos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal ocorreram de forma transparente e respeitaram o direito de defesa dos acusados. Sem citar diretamente processos passados, Lula fez referência indireta às condenações que enfrentou na Operação Lava Jato, posteriormente anuladas, ao afirmar que as decisões atuais se basearam em provas e não em convicções subjetivas.

Na mesma solenidade, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, reforçou o entendimento de que crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem ser alvo de anistia, indulto ou graça, conforme prevê a Constituição. Já o vice-presidente Geraldo Alckmin ressaltou que a responsabilização dos envolvidos é uma exigência da Justiça e da própria história do país.

Apesar de ter sido orientado por auxiliares a adiar o veto para evitar atritos com o Legislativo, Lula optou por anunciar a decisão na data simbólica, associando o gesto à defesa das instituições. O projeto vetado previa a possibilidade de redução de penas conforme o grau de participação dos réus nos atos, o que vinha sendo interpretado por setores do governo como uma forma indireta de flexibilizar punições já aplicadas.

Até o momento, mais de 800 pessoas foram condenadas pelo STF em razão da invasão e depredação das sedes dos Poderes, com penas que podem chegar a 17 anos de prisão. O tema segue no centro do debate político nacional, dividindo opiniões no Congresso e na sociedade sobre os limites entre responsabilização penal, revisão de penas e a preservação da democracia.