19°C 28°C
Belo Horizonte, MG
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recebeu, nesta quinta-feira (23), a juntada de novos documentos no Inquérito Civil nº 02.16.0480.0396233/2026-82, instaurado em 10 de junho de 2026 pela 3ª Promotoria de Justiça de Patos de Minas. O procedimento investiga possíveis práticas de improbidade administrativa relacionadas à gestão de recursos públicos e contratos firmados pela Prefeitura de Patos de Minas com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba (CISALP).
O inquérito apura possíveis infrações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) durante a gestão do ex-prefeito Luís Eduardo Falcão.
A investigação teve origem em um relatório elaborado pela Controladoria-Geral do Município e encaminhado ao Ministério Público pela atual administração municipal. O documento aponta possíveis irregularidades envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde, incluindo suspeitas relacionadas a nepotismo, eventual improbidade administrativa e possível acúmulo indevido de funções atribuídas à ex-secretária de Saúde, Ana Carolina Magalhães Caixeta.
Segundo o Ministério Público, o procedimento segue em fase de apuração e há elementos que justificam o aprofundamento das diligências para verificar eventuais prejuízos aos cofres públicos e possíveis responsabilidades dos envolvidos.
De acordo com a Controladoria-Geral do Município, a auditoria identificou pagamentos realizados por meio do CISALP a empresas ligadas a pessoas relacionadas à ex-secretária de Saúde. O relatório também aponta contratos firmados com empresas cujos sócios exerciam funções na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, situações que estão sendo analisadas pelos órgãos de controle.
O caso também levou à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Patos de Minas para investigar possíveis irregularidades na área da saúde.
Na quinta-feira (16), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu os efeitos da decisão liminar que determinava a recomposição da CPI nº 02/2026. A decisão foi tomada pelo relator do Agravo de Instrumento apresentado pela Presidência da Câmara e mantém, neste momento, a atual composição da comissão até o julgamento definitivo do recurso.
Outro lado
O espaço permanece aberto para manifestação do ex-prefeito Luís Eduardo Falcão, da ex-secretária Ana Carolina Magalhães Caixeta e dos demais citados sobre os fatos investigados pelo Ministério Público e pela Comissão Parlamentar de Inquérito.
Mín. 19° Máx. 28°
