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A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) terá a fachada iluminada de amarelo entre os dias 1º e 20 de setembro como parte das ações de conscientização sobre a prevenção ao suicídio e a promoção da saúde mental. A iniciativa integra a campanha Setembro Amarelo e busca ampliar a visibilidade do tema, estimular o diálogo e reforçar a importância da valorização da vida.
O pedido para a iluminação foi apresentado pelo vereador Helinho da Farmácia (PSD), que destaca o caráter simbólico e social da iniciativa. Segundo o parlamentar, a ação contribui para combater preconceitos, incentivar a conversa sobre saúde mental e demonstrar acolhimento às pessoas que enfrentam situações de sofrimento emocional.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que mais de 720 mil pessoas morrem em decorrência de suicídio todos os anos no mundo. Entre jovens de 15 a 29 anos, o suicídio está entre as principais causas de morte. No Brasil, a campanha Setembro Amarelo foi instituída pela Lei Federal 15.199/2025, que também estabelece datas nacionais relacionadas à prevenção do suicídio e da automutilação.
Além da ação de conscientização, vereadores de Belo Horizonte vêm atuando na proposição de leis e na fiscalização das políticas públicas relacionadas à saúde mental. Em 2026, duas leis de iniciativa parlamentar foram sancionadas com medidas específicas para públicos considerados prioritários.
Uma delas é a Lei 12.053/2026, de autoria do vereador Cleiton Xavier (União), que criou o Programa de Atenção Psicossocial da Guarda Civil. A iniciativa prevê ações voltadas à promoção da saúde mental dos agentes, à prevenção da autolesão e do autoextermínio, além de acompanhamento psicológico e capacitação de gestores para identificar sinais de sofrimento psíquico.
Também foi sancionada neste ano a Lei 11.964/2026, proposta pelo vereador Pedro Rousseff (PT), que institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência de Jogos de Azar. A norma prevê campanhas de conscientização sobre os impactos sociais, econômicos e psicológicos da ludopatia e busca garantir atendimento especializado e humanizado na Rede de Atenção Psicossocial de Belo Horizonte.
Outra proposta em tramitação na Câmara é o Projeto de Lei 794/2026, apresentado pelos vereadores Leonardo Ângelo (Cidadania) e Dra. Michelly Siqueira (PRD). O texto estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental e do bem-estar psicológico na capital, com foco no fortalecimento da atenção primária como porta de entrada para o cuidado, na redução do preconceito e na identificação precoce de situações de sofrimento mental.
Ao longo de 2026, parlamentares também realizaram visitas técnicas aos Centros de Referência em Saúde Mental (Cersams) e aos Centros de Referência em Saúde Mental Infantojuvenil (Cersamis) das nove regionais de Belo Horizonte. As agendas tiveram como objetivo verificar as condições de funcionamento, a estrutura física e os equipamentos disponíveis nas unidades. Os serviços também foram tema de pedidos de informação apresentados por vereadores.
O dia 10 de setembro é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde como o Dia Mundial da Prevenção do Suicídio. A entidade ressalta que o suicídio é um fenômeno multifatorial, relacionado a aspectos sociais, culturais, biológicos, psicológicos e ambientais.
No Brasil, o Setembro Amarelo foi lançado em 2013 por iniciativa da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Centro de Valorização da Vida (CVV). Dados do Ministério da Saúde apontam uma tendência de crescimento das mortes por suicídio no país, com aumento médio anual de 1,4% entre 2000 e 2018 e aceleração dessa tendência a partir de 2014.
A Lei Federal 15.199/2025 oficializou a campanha Setembro Amarelo e estabeleceu o dia 10 de setembro como Dia Nacional de Prevenção do Suicídio e o dia 17 de setembro como Dia Nacional de Prevenção da Automutilação. A legislação também prevê o apoio do poder público a ações educacionais em escolas e comunidades para informar e conscientizar a população sobre o tema.
O Ministério da Saúde orienta que sinais de sofrimento emocional sejam levados a sério e que pessoas em situação de risco sejam incentivadas a buscar ajuda profissional. Entre os serviços disponíveis estão os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), prontos-socorros e hospitais.
O Centro de Valorização da Vida (CVV) também oferece atendimento gratuito pelo telefone 188 e pelo site oficial. A orientação é buscar ajuda diante de pensamentos ou sentimentos relacionados ao desejo de tirar a própria vida e, quando necessário, acionar os serviços de emergência.
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