STF julga nesta terça se Moraes pode ser investigado por conversas com Vorcaro

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar, na manhã desta terça-feira (15), se o ministro Alexandre de Moraes pode ser investigado por sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A sessão está marcada para as 10h, com transmissão pela TV Justiça e pela internet.

O julgamento foi provocado pelo ministro André Mendonça, até então relator do caso Banco Master, depois que a Polícia Federal identificou que Vorcaro trocou mensagens com um número de celular atribuído a Moraes.

As conversas foram obtidas a partir da quebra de sigilo do celular do ex-banqueiro, preso no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras no Banco Master e uma tentativa de compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB), ligado ao governo do Distrito Federal.

Segundo o rito definido pelo presidente do STF e atual relator do caso, ministro Edson Fachin, a sessão terá leitura da ata anterior, saudações protocolares, chamada do processo e leitura do relatório, seguidas de manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes do início da votação.

O STF ainda não confirmou se Moraes poderá participar da sessão, nem se o ministro Dias Toffoli, que se declarou impedido de julgar o caso Master no início do ano, após reportagens sobre um resort de sua propriedade adquirido por um fundo ligado ao banco, estará presente. O rito pode ser interrompido por questão de ordem ou pedido de vista de qualquer ministro.

Como o caso chegou ao plenário?

O episódio veio à tona em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo do caso e encaminhou as conversas a Fachin. Segundo a apuração, Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com o número atribuído a Moraes antes de ser preso, em 17 de novembro do ano passado, contato que teria começado depois que o escritório de advocacia da família do ministro passou a prestar serviços ao banco.

Nas mensagens, Vorcaro demonstrou apreensão com o avanço das investigações da PF, então na Justiça Federal em Brasília, e mencionou os nomes do procurador-geral Paulo Gonet e do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, questionando se a situação poderia ser revertida; no dia seguinte, citou o juiz responsável pelo caso e demonstrou temer a decretação de sua prisão, que de fato ocorreu em 17 de novembro. Não há indícios de que Gonet ou Rodrigues tenham interferido nas investigações.

Desde a divulgação das conversas, Moraes não se manifestou especificamente sobre o conteúdo das mensagens, mas incluiu Mendonça no inquérito das fake news, acusando-o de conduzir a investigação por motivações políticas, medida posteriormente revertida por Fachin. 

Já o procurador-geral Paulo Gonet, também citado nas mensagens, defendeu perante a Corte a anulação do relatório da PF que identificou as conversas, argumentando que o aprofundamento da apuração sobre o caso Master feito por Mendonça exigiria autorização prévia do plenário do STF.