Barragens de rejeitos em Minas ameaçam abastecimento de água e expõem falhas no monitoramento, aponta auditoria

Minas Gerais concentra o maior número de barragens de rejeitos de mineração do Brasil e enfrenta um cenário de vulnerabilidade que pode comprometer o abastecimento de água de milhões de pessoas em caso de rompimento dessas estruturas. O alerta faz parte de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), que aponta riscos relacionados à localização das barragens, às mudanças climáticas e às falhas no sistema de monitoramento e comunicação entre órgãos responsáveis pela prevenção de desastres.

Segundo dados do Observatório de Barragens de Mineração da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), divulgados em fevereiro deste ano, Minas Gerais abriga 319 das 911 barragens de rejeitos existentes no país, número superior à soma das estruturas localizadas em outros 16 estados brasileiros.

Desse total, 62 barragens, o equivalente a 19,4%, estão instaladas acima do principal sistema de abastecimento de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte, responsável pelo fornecimento de água para cerca de seis milhões de pessoas.

A auditoria destaca que o maior risco está relacionado ao chamado "galgamento", quando uma eventual ruptura provoca uma onda de lama e rejeitos que desce por gravidade, atingindo rapidamente estruturas localizadas abaixo da barragem.

Entre os pontos considerados mais vulneráveis está a Estação de Tratamento de Água (ETA) de Bela Fama, em Nova Lima, integrante do Sistema Rio das Velhas. A unidade responde por aproximadamente 70% do abastecimento de Belo Horizonte e atende cerca de 2,5 milhões de moradores da Região Metropolitana.

Como a captação é feita diretamente no leito do Rio das Velhas, sem reservatório próprio, a chegada de rejeitos inviabilizaria imediatamente o tratamento da água, cenário semelhante ao registrado após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019.

Segundo estudos realizados por pesquisadores da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e da UFMG, em casos de rompimento, áreas situadas até 10 quilômetros abaixo da barragem, ou onde a onda de inundação chega em menos de 30 minutos, são consideradas zonas de destruição total.

No desastre de Brumadinho, instalações administrativas e operacionais foram soterradas em menos de cinco minutos.

Para os técnicos responsáveis pela auditoria, a elevada concentração de barragens próximas aos sistemas de captação e tratamento de água transforma Minas Gerais em um cenário de risco sistêmico.

Segundo o relatório, um rompimento poderia desencadear um efeito em cadeia, comprometendo simultaneamente estruturas de abastecimento e colocando em risco o fornecimento de água para aproximadamente 1,7 milhão de domicílios.

A auditoria também chama atenção para um fator considerado pouco discutido: os impactos das mudanças climáticas sobre a estabilidade das barragens.

Os auditores identificaram registros técnicos de trincas, erosões, pequenos sismos e escorregamentos em estruturas monitoradas após períodos de estiagem prolongada e eventos climáticos extremos.

De acordo com o documento, a redução da umidade provoca retração do solo e dos materiais utilizados nas barragens, favorecendo o surgimento de fissuras e alterando o comportamento da infiltração de água, fatores que podem comprometer a estabilidade das estruturas.

Apesar de representantes da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) afirmarem, durante entrevistas realizadas pela equipe de auditoria, que as mudanças climáticas não alterariam significativamente a segurança da maioria das barragens, o relatório apresenta conclusão diferente.

Com base em estudos e entrevistas com pesquisadores e especialistas ambientais, o TCEMG afirma que muitas dessas estruturas não possuem sistemas de drenagem preparados para suportar chuvas extremas, cada vez mais frequentes em razão das mudanças climáticas.

Além disso, a auditoria concluiu que a Feam não dispõe de protocolos específicos para inspeções extraordinárias após períodos de seca prolongada ou precipitações excepcionais, nem de diretrizes voltadas à avaliação de barragens consideradas críticas nessas situações.

Falhas no monitoramento

Outro ponto destacado pela auditoria envolve o sistema estadual de monitoramento hidrometeorológico.

Segundo o relatório, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) enfrenta limitações na cobertura da rede de estações responsáveis pelo acompanhamento de chuvas, níveis dos rios e outros indicadores ambientais.

A situação é considerada mais preocupante na região Sul de Minas, enquanto no Triângulo Mineiro existem iniciativas para ampliar a instalação desses equipamentos.

Comunicação de emergência preocupa

O documento também identifica fragilidades na comunicação entre os órgãos responsáveis pela gestão de riscos.

Segundo a auditoria, a troca de informações entre o Igam, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), suas unidades regionais e as defesas civis municipais ocorre, em grande parte, por grupos de WhatsApp e outros canais informais.

Embora o uso dessas ferramentas não seja considerado inadequado por si só, o TCEMG alerta para a ausência de protocolos oficiais de comunicação, o que pode comprometer a coordenação das ações em situações de emergência.

Outra deficiência apontada é a falta de mecanismos para verificar se os alertas emitidos chegam aos destinatários, são compreendidos e geram respostas efetivas.

Para os auditores, apenas o envio da mensagem não garante que a população ou os órgãos responsáveis tenham recebido e processado corretamente as informações.

Necessidade de prevenção

A auditoria conclui que Minas Gerais ainda concentra seus esforços principalmente na resposta aos desastres, em vez de investir de forma permanente em políticas de prevenção e redução de riscos.

Segundo o TCEMG, embora a Defesa Civil Estadual possua equipe técnica qualificada, falta um modelo de governança voltado ao planejamento antecipado de eventos extremos e à mitigação dos impactos ambientais.

Os resultados fazem parte da série "Minas em Risco", que analisa a segurança das barragens de mineração e a capacidade do Estado de prevenir desastres ambientais em um cenário marcado pela alta concentração de estruturas de rejeitos e pelos desafios impostos pelas mudanças climáticas.