Brasil é cobrado a transformar promessa de restauração de terras em ações concretas após COP17

A meta brasileira de restaurar 163 mil quilômetros quadrados de terras degradadas até 2030 foi destacada positivamente durante a 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), realizada em Ulan Bator, na Mongólia. Após o anúncio, porém, especialistas e organizações da sociedade civil cobram medidas concretas para que o compromisso seja efetivamente cumprido.

A proposta integra as metas de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN, na sigla em inglês), compromisso voluntário assumido por mais de 130 países que fazem parte da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD).

Para especialistas, além da recuperação de áreas degradadas, o cumprimento da meta depende de políticas de conservação, manejo sustentável do solo, recuperação da produtividade agrícola e participação das comunidades que vivem nos territórios afetados.

Meta é considerada ambiciosa

A especialista em sistemas alimentares da WWF Global, Luiza Soares, classificou a meta brasileira como ambiciosa, mas afirmou que o desafio agora é transformar o compromisso em resultados mensuráveis.

Segundo ela, a implementação exige uma estratégia integrada para o uso da terra, reunindo conservação e restauração de ecossistemas, recuperação de áreas degradadas, manejo sustentável do solo e mudanças nos sistemas agrícolas e alimentares.

A especialista também defende a participação das populações que dependem diretamente dessas áreas, principalmente em regiões onde a degradação ameaça a segurança alimentar e hídrica e os meios de subsistência.

Fiscalização deve acompanhar compromisso

Para Pedro Sena, conselheiro executivo da Rede para Restauração da Caatinga (ReCaa), a sociedade deve acompanhar de forma contínua o cumprimento da promessa apresentada pelo Brasil na COP17.

A avaliação, segundo ele, precisa ser feita ano a ano, permitindo verificar a evolução das ações de conservação do solo e identificar eventuais dificuldades para alcançar os objetivos estabelecidos.

O especialista do Instituto Escolhas, Rafael Giovanelli, também cobra maior velocidade na implementação das medidas. Para ele, a meta brasileira chega com atraso e exige o fortalecimento da estrutura administrativa e orçamentária responsável por colocá-la em prática.

Entre as propostas defendidas pelo instituto estão a regulamentação da Lei de Recuperação da Vegetação da Caatinga e a criação de uma Secretaria Especial de Recuperação da Caatinga e Combate à Desertificação, vinculada à Presidência da República e com estrutura própria de orçamento e pessoal.

O que o Brasil precisa recuperar

A meta de 163 mil km² considera ações de recuperação da vegetação nativa, implantação de sistemas agroflorestais e intervenções em unidades de conservação, territórios indígenas, áreas de preservação permanente e bacias hidrográficas.

O Brasil utiliza 2020 como ano de referência para avaliar a degradação. Naquele ano, o país tinha 55,7 milhões de hectares classificados com tendência à degradação.

Para alcançar a chamada neutralidade da degradação da terra, o objetivo é chegar a 2030 mantendo, no mínimo, o mesmo estoque de terras saudáveis e produtivas.

Além da área destinada à restauração, o compromisso brasileiro prevê ações de prevenção, conservação e manejo sustentável em outros 3,51 milhões de km². Considerando restauração e conservação, a dimensão total das metas LDN chega a aproximadamente 3,67 milhões de km².

Caatinga ganha destaque

Durante a COP17, o Consórcio Nordeste, que reúne os governos dos nove estados da região, apresentou projetos voltados à restauração da Caatinga e à ampliação dos investimentos no semiárido.

O grupo também assinou um memorando de entendimento com a UNCCD para ampliar a cooperação relacionada ao bioma. A expectativa é aumentar o acesso a metodologias e instrumentos internacionais de combate à degradação da terra e incluir o Nordeste em redes globais voltadas às regiões secas.

Para o secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, o acordo pode abrir novos caminhos para a implementação de projetos previstos no Plano Brasil Nordeste de Transformação Ecológica.

A secretária adjunta da UNCCD, Andrea Meza, destacou o papel do Brasil na busca por soluções para a degradação das terras e apontou o Nordeste como uma região estratégica para políticas de combate à desertificação, restauração e adaptação às mudanças climáticas.

Agora, a principal cobrança após a COP17 é transformar os compromissos assumidos em políticas permanentes, com recursos, acompanhamento dos resultados e participação das comunidades diretamente afetadas pela degradação ambiental.