PGR pede arquivamento definitivo do inquérito das fake news no STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta segunda-feira (9), parecer favorável ao arquivamento definitivo do chamado inquérito das fake news, aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019 para investigar ataques, ameaças e disseminação de informações falsas contra a Corte e seus integrantes. A manifestação foi encaminhada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.

O posicionamento da PGR abre caminho para o encerramento de uma das investigações mais controversas da história recente do Supremo. No entanto, o inquérito ainda não foi oficialmente arquivado. A decisão sobre o encerramento cabe a Fachin, que assumiu a condução do procedimento em setembro de 2026, após retirar a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

A investigação foi instaurada em março de 2019, por determinação do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator. Desde o início, o procedimento teve como objetivo apurar ataques à honra, à segurança e à independência institucional do Supremo, além de ameaças direcionadas a ministros e familiares.

Ao longo dos anos, o inquérito passou a abranger diferentes investigações relacionadas a ataques às instituições, atuação de grupos organizados e disseminação de conteúdos antidemocráticos. A apuração também esteve no centro de debates sobre os limites de atuação do Judiciário, a liberdade de expressão e os procedimentos adotados pelo próprio STF na condução das investigações.

Em outubro, Fachin já havia determinado o arquivamento de diferentes investigações vinculadas ao inquérito principal. Entre elas estavam procedimentos envolvendo o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o jornalista Guilherme Fiuza. Em outras cinco decisões, divulgadas pelo STF em 29 de outubro, o encerramento ocorreu por falta de provas, prescrição de crimes ou esgotamento das possibilidades de investigação.

A Presidência do Supremo também informou anteriormente que os procedimentos relacionados ao inquérito seriam analisados individualmente, considerando a existência de diligências pendentes e a necessidade de eventuais encaminhamentos à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República. Dessa forma, o possível encerramento da investigação principal não significa necessariamente que todos os casos derivados serão encerrados.

Com o parecer apresentado por Paulo Gonet, caberá agora a Edson Fachin avaliar os próximos passos e decidir sobre o arquivamento definitivo. Caso a medida seja confirmada, chegará ao fim o inquérito que, desde 2019, marcou a atuação do Supremo no enfrentamento de ataques às instituições e também provocou intensos debates jurídicos e políticos no país.