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Belo Horizonte, MG
O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, anunciou nesta quarta-feira (4) o início do processo de transformação da Guarda Civil Municipal em Polícia Municipal. A proposta foi encaminhada à Câmara Municipal por meio de uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) e de um projeto de lei que prevê as adequações necessárias para oficializar a mudança.
A iniciativa ocorre após o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado na terça-feira (3). O texto já havia sido analisado pela Câmara dos Deputados em março e prevê a possibilidade de criação de polícias municipais, conforme as regras estabelecidas na proposta.
Segundo Álvaro Damião, a mudança faz parte de uma estratégia para ampliar a atuação da corporação na segurança da capital. O prefeito citou investimentos realizados pela administração municipal, como a contratação de novos agentes, a aquisição de câmeras para o programa Muralha BH e a renovação da frota de veículos.
O chefe do Executivo municipal afirmou que pretende trabalhar para viabilizar a transformação, mas ressaltou que o processo depende de etapas institucionais e da adequação às normas previstas na PEC. Estudos técnicos, jurídicos e administrativos já estão em andamento para orientar a transição.
De acordo com a Prefeitura, a Guarda Civil Municipal conta atualmente com 2.467 agentes. Outros 250 profissionais estão em treinamento e deverão reforçar o efetivo. A corporação também possui grupamentos especializados, entre eles os de Proteção à Mulher, Emprego Especial e Operações Especiais.
A estrutura do Grupo de Operações Especiais (GOE) também deverá ser ampliada, passando a contar com 12 viaturas. A administração municipal afirma que a medida busca fortalecer a presença dos agentes nas ruas e ampliar o atendimento à população.
O secretário municipal de Segurança e Prevenção, Márcio Lobato, avaliou que a transição poderá fortalecer as ações de segurança em Belo Horizonte. Segundo ele, a mudança deverá ampliar a capacidade de atuação da corporação, em conjunto com os investimentos em tecnologia e videomonitoramento.
Já o comandante da Guarda Civil Municipal, Júlio César Pereira, destacou que a transformação representa o reconhecimento do trabalho realizado pela instituição há mais de 23 anos. Ele também afirmou que a integração com os demais órgãos de segurança será importante para o desenvolvimento das ações na cidade.
A Prefeitura informou que a frota utilizada pela Guarda foi renovada no ano passado, com a disponibilização de aproximadamente 160 veículos para atividades de patrulhamento, fiscalização e atendimento de ocorrências.
Outro eixo da política municipal de segurança é o programa Muralha BH, criado para ampliar o uso de videomonitoramento na capital. A iniciativa utiliza recursos de inteligência artificial e integra câmeras e bases de dados para auxiliar na prevenção de crimes e no trabalho dos órgãos de segurança.
O projeto prevê a instalação de mais de 10 mil câmeras em locais estratégicos, como praças, parques, escolas, centros de saúde, vias de grande circulação, corredores urbanos, acessos ao Anel Rodoviário e divisas com municípios vizinhos. Equipamentos já existentes na cidade também deverão ser incorporados ao sistema.
A proposta de transformação da Guarda em Polícia Municipal ainda dependerá da tramitação e da aprovação das medidas encaminhadas à Câmara Municipal, além da observância das regras constitucionais aplicáveis.
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