Fachin defende cooperação internacional entre tribunais constitucionais durante evento no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu o fortalecimento da cooperação entre tribunais constitucionais de países de língua portuguesa durante a abertura do Curso Internacional de Direito Constitucional para Magistrados e Assessores Jurídicos, realizada nesta segunda-feira (9), em Brasília. O evento segue até 26 de novembro e reúne representantes de Angola, Brasil, Moçambique e Portugal.

Durante o discurso de abertura, Fachin destacou que a aproximação entre as instituições deve ser baseada no intercâmbio de experiências e no aprendizado mútuo, sem que um país imponha seu modelo jurídico aos demais. Segundo o ministro, a língua portuguesa, os vínculos históricos e as referências culturais compartilhadas favorecem o diálogo e a construção de soluções conjuntas para os desafios do direito constitucional.

O presidente do STF também ressaltou a importância da independência do Poder Judiciário para a preservação da democracia e a proteção dos direitos fundamentais. Fachin afirmou que a autonomia dos tribunais não representa um privilégio de magistrados, mas uma garantia para toda a sociedade, especialmente diante das ameaças contemporâneas às instituições democráticas.

Ao abordar a experiência brasileira, o ministro relembrou os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Fachin convidou os participantes a conhecer registros fotográficos da destruição das instalações do STF e destacou a resposta institucional aos acontecimentos, incluindo o julgamento e a condenação dos envolvidos, com respeito ao devido processo legal. Para ele, a experiência brasileira serve de alerta sobre a necessidade de proteger as instituições democráticas.

Fachin também apontou compromissos comuns entre as diferentes jurisdições constitucionais, como a separação dos Poderes, a independência judicial e a proteção dos direitos fundamentais, incluindo os direitos das minorias. O ministro defendeu que a formação conjunta e o diálogo permanente contribuem para fortalecer as instituições e ampliar a cooperação jurídica entre os países participantes.

Organizado pelo Centro de Estudos Constitucionais do STF (CESTF), o curso está dividido em três módulos: Constitucionalismo e Direitos Fundamentais, Organização do Estado e Processo Constitucional. A programação prevê debates sobre questões constitucionais e a comparação entre diferentes experiências jurídicas, com participação de magistrados, assessores e professores.

A iniciativa foi criada em 2009, a partir de uma articulação entre o então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e representantes dos tribunais constitucionais integrantes da Comunidade de Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP). O projeto foi retomado em 2025, durante um encontro da comunidade em Madri, na Espanha, com a proposta de promover novas edições periódicas em diferentes países lusófonos.