Cleitinho promete proibir repasses estaduais para shows e festas em municípios de Minas

O governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), anunciou neste sábado (7) que pretende encaminhar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei para proibir o uso de recursos estaduais no financiamento de shows e festividades promovidos pelos municípios. A proposta deverá ser apresentada após a posse, em janeiro de 2027, e tem como objetivo direcionar os repasses públicos para áreas consideradas prioritárias, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

O anúncio foi feito em um vídeo publicado nas redes sociais. Cleitinho afirmou que pretende articular a proposta com os deputados estaduais para impedir tanto a transferência direta de recursos do Tesouro estadual quanto a utilização de emendas parlamentares para custear festas e apresentações artísticas nas cidades mineiras. Segundo ele, a intenção é estabelecer outras prioridades para o dinheiro público durante sua gestão.

Como justificativa, o governador eleito citou a situação financeira de Minas Gerais. Em sua declaração, afirmou que o estado enfrenta um déficit de R$ 10 bilhões e acumula uma dívida de aproximadamente R$ 200 bilhões. Cleitinho também criticou os gastos de municípios de pequeno porte com atrações musicais e mencionou cidades com cerca de quatro mil habitantes que, segundo ele, chegam a desembolsar R$ 1,5 milhão por um único show.

A proposta, conforme explicou, não pretende impedir que as prefeituras organizem festas, eventos culturais ou comemorações tradicionais. A restrição seria direcionada ao dinheiro estadual. Dessa forma, os municípios poderiam continuar promovendo suas festividades, desde que utilizassem recursos próprios, sem depender de repasses do governo de Minas para essa finalidade.

Cleitinho também afirmou que pretende negociar com os parlamentares o direcionamento das emendas estaduais para demandas consideradas essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação, segurança e infraestrutura. A proposta, entretanto, ainda não foi apresentada formalmente à Assembleia e precisará passar pela análise dos deputados estaduais caso seja protocolada.

A iniciativa também deverá ser discutida em um cenário no qual Minas Gerais já possui uma legislação que estabelece limites para gastos públicos com contratações artísticas. A Lei Estadual nº 26.040, sancionada em 6 de agosto de 2026, determina regras para a utilização de recursos estaduais e municipais no pagamento de artistas em shows, rodeios e festividades. Entre os limites previstos estão R$ 700 mil por apresentação com recursos estaduais e regras específicas para contratações custeadas pelos municípios, além de exigências de transparência e contrapartidas culturais.

A proposta anunciada por Cleitinho representa uma medida mais restritiva do que as regras atualmente em vigor, pois pretende substituir o modelo de limites para contratações artísticas por uma proibição de repasses estaduais destinados a festas municipais. A eventual mudança dependerá da apresentação do projeto e da aprovação da Assembleia Legislativa. Até lá, continuam valendo as regras estabelecidas pela legislação atual.