Governo sanciona lei que torna permanente o programa Move Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (14) a lei que transforma o programa Move Brasil em uma política permanente de crédito para a compra de veículos novos. A iniciativa financia carros e motos para taxistas, motoristas de aplicativo, entregadores e motoboys, e passa a incluir também motoristas de transporte escolar.

Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Elias Rosa, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) dispõe de R$ 30 bilhões para o programa, a serem usados ao longo do tempo conforme a demanda dos trabalhadores interessados.

Pela nova lei, o trabalhador de aplicativo só pode aderir ao financiamento após completar seis meses de cadastro ativo em plataformas de motoristas ou entregadores. O crédito cobre veículos de até R$ 200 mil, com parcelamento em até 84 vezes, e passa a incluir também a compra de veículos utilitários.

Os juros ficam em 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres, e o programa financia carros elétricos, híbridos, a etanol e flex. O pedido de habilitação deve ser feito pelo site oficial do Move Brasil.

Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, o programa reúne ganhos em diferentes frentes: para os trabalhadores, para a economia, com recorde na venda de automóveis, e para o meio ambiente, ao priorizar veículos elétricos e híbridos, além de reduzir o custo de combustível para quem trabalha com transporte por aplicativo.

Substituir aluguel por patrimônio

Durante o evento, Lula destacou a possibilidade de motoristas e entregadores deixarem de alugar um veículo para adquirir o próprio, trocando o custo do aluguel pela parcela do financiamento e, em muitos casos, pagando menos por mês. Para o presidente, essa é uma forma de o trabalhador começar a construir patrimônio próprio com apoio do Estado.