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Belo Horizonte, MG
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em definitivo, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 480/2025, que cria a Política Municipal de Manejo Integrado do Fogo. A proposta, de autoria da vereadora Luiza Dulci (PT), estabelece medidas para prevenção e combate a incêndios florestais na capital.
O texto recebeu 39 votos favoráveis e segue agora para redação final antes de ser encaminhado ao prefeito Álvaro Damião, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
Entre as medidas previstas estão a criação de brigadas florestais municipais, a elaboração de planos de manejo e a possibilidade de utilização de queimas prescritas em áreas protegidas.
A proposta permite que o Executivo forme brigadas com servidores municipais, profissionais contratados ou voluntários. Os integrantes poderão receber capacitação do Corpo de Bombeiros para atuar na prevenção e no combate a incêndios em áreas de vegetação.
O projeto também prevê a possibilidade de parcerias entre a Prefeitura e o Corpo de Bombeiros para elaboração de Planos de Manejo Integrado do Fogo em áreas protegidas.
Esses planos deverão estabelecer medidas para reduzir a intensidade dos incêndios e os impactos sobre a biodiversidade e o meio ambiente.
A discussão ganhou força diante do histórico recente de incêndios em áreas verdes da capital. Entre os locais atingidos nos últimos anos estão as matas do Belmonte, Havaí, Luxemburgo e da Baleia.
Um dos pontos centrais da proposta é a regulamentação das chamadas queimas prescritas.
A técnica consiste no uso planejado e monitorado do fogo para reduzir a quantidade de material combustível acumulado no solo, como folhas secas e galhos. A intenção é diminuir a possibilidade de que um eventual incêndio se espalhe rapidamente e alcance grandes proporções.
A proposta busca dar respaldo à utilização dessa técnica dentro de critérios de planejamento e segurança, diferenciando-a de queimadas realizadas de maneira irregular.
Durante a votação, os vereadores rejeitaram o artigo que estabelecia possíveis fontes de recursos para financiar a nova política municipal.
A previsão incluía recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, doações, acordos de cooperação e transferências de recursos de governos estadual e federal.
A retirada do dispositivo ocorreu após acordo com a Prefeitura, conforme informado durante a votação.
Na mesma sessão, a Câmara aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei 817/2026, de autoria do vereador Braulio Lara (Novo), que regulamenta a instalação de totens inteligentes de segurança em vias públicas de Belo Horizonte.
Pela proposta, os equipamentos poderão ser instalados tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada, desde que haja autorização prévia da Prefeitura e assinatura de termo de cooperação.
Os totens poderão contar com câmeras, sistemas de inteligência artificial, reconhecimento facial e de placas de veículos, sensores e dispositivos de comunicação.
O texto também determina que os equipamentos não prejudiquem a circulação de pedestres ou veículos e prevê o compartilhamento, em tempo real, dos dados com sistemas de segurança pública do município.
Os equipamentos ainda poderão ter espaços destinados à publicidade, conforme regras que deverão ser definidas posteriormente pela Prefeitura.
O PL 817/2026 foi aprovado por 29 votos favoráveis, seis contrários e quatro abstenções.
Braulio Lara defendeu que a proposta busca regulamentar iniciativas de monitoramento que já vêm sendo utilizadas na cidade.
A vereadora Luiza Dulci votou contra e questionou principalmente a proteção dos dados das pessoas registradas pelas câmeras. Ela também manifestou preocupação com a possibilidade de os equipamentos serem instalados prioritariamente em regiões de maior renda.
O projeto ainda não está aprovado em definitivo. Após a votação em primeiro turno, ele retorna às comissões para análise de possíveis emendas antes de seguir para a segunda votação em plenário.
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