Câmara de BH pode votar projeto que permite modelo cívico-militar em escolas privadas

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte pode votar, na terça-feira (8), em primeiro turno, o Projeto de Lei 389/2025, que permite a adoção do modelo cívico-militar por escolas particulares da capital. A proposta é de autoria dos vereadores Vile Santos (PL) e Sargento Jalyson (PL) e prevê que a adesão pelas instituições seja voluntária.

De acordo com o projeto, a implementação dependeria de um ato administrativo firmado entre a escola e a secretaria municipal responsável, sem interferência na autonomia pedagógica ou no regime jurídico das instituições privadas. A proposta prevê a adoção de práticas voltadas à formação cidadã, disciplina, organização coletiva, respeito às leis, civismo e responsabilidade social.

O modelo também poderá contar com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais e da Guarda Civil Municipal, sob supervisão das autoridades educacionais. Entre as diretrizes estão a integração entre práticas pedagógicas e princípios de hierarquia e cooperação, além da busca por um ambiente escolar seguro, inclusivo e voltado ao desenvolvimento integral dos estudantes.

Para participar, a escola deverá estar em dia com suas obrigações legais, fiscais e educacionais e apresentar um projeto pedagógico que contemple os princípios de civismo e disciplina. A secretaria municipal responsável deverá avaliar anualmente os efeitos da iniciativa e divulgar a relação das instituições participantes, seus projetos e os resultados das avaliações.

Os autores defendem que o projeto amplia a diversidade de propostas pedagógicas disponíveis às famílias e afirmam que a iniciativa preserva a liberdade de ensino e a autonomia das escolas. Segundo Vile Santos e Sargento Jalyson, a proposta também estabelece mecanismos de acompanhamento pedagógico, legal e de proteção aos direitos humanos.

A matéria recebeu parecer favorável das comissões de Legislação e Justiça; de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; e de Administração Pública e Segurança Pública. No parecer da Comissão de Educação, a relatora Flávia Borja destacou resultados positivos atribuídos ao modelo em outras experiências no país, como redução da reprovação e melhora no desempenho escolar, especialmente em matemática e língua portuguesa.

Por outro lado, a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor apresentou parecer pela rejeição do projeto. O relator, vereador Pedro Patrus (PT), argumentou que modelos diferenciados podem ampliar desigualdades entre escolas, gerar estigmatização e comprometer a relação entre estudantes e professores. Para ele, a escola deve priorizar aprendizagem, mediação e acolhimento, e não uma lógica de ordenamento militar.

A votação em primeiro turno exige o apoio da maioria dos vereadores presentes. Caso seja aprovado, o PL 389/2025 seguirá para análise em segundo turno, etapa em que também serão avaliadas eventuais emendas apresentadas ao texto.