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Belo Horizonte, MG
Um projeto de lei que prevê recompensa para moradores que denunciarem casos de descarte irregular de resíduos em Belo Horizonte será votado em primeiro turno pela Câmara Municipal na próxima terça-feira (8). A proposta estabelece que o denunciante poderá receber 20% do valor da multa aplicada e efetivamente arrecadada pelo Município.
O PL 738/2026, de autoria do vereador Tileléo (PP), cria o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Descarte Irregular de Resíduos Sólidos. Para ter direito ao pagamento, a denúncia deverá permitir a confirmação da irregularidade e a identificação do local e do responsável pelo descarte.
A reunião do Plenário está marcada para as 14h30. A aprovação em primeiro turno depende do voto favorável da maioria dos vereadores presentes.
O pagamento não será feito no momento da denúncia. De acordo com o projeto, o valor só será liberado depois que a ocorrência for confirmada, o infrator for autuado, a penalidade aplicada e a multa efetivamente arrecadada pela Prefeitura.
A recompensa terá limite de cinco salários mínimos.
Para que a denúncia seja considerada válida, o cidadão deverá informar a irregularidade, o local e a data do descarte. Quando possível, também deverão ser indicados o horário e o responsável pela ação.
Denúncias falsas ou feitas de má-fé não darão direito à recompensa e poderão levar à responsabilização civil e criminal do autor.
O projeto prevê que a Prefeitura disponibilize um canal ou plataforma específica para receber as denúncias. O sistema deverá permitir o envio de fotos, vídeos, documentos e outros materiais que possam ajudar na investigação.
O denunciante também poderá acompanhar o andamento do caso. As informações pessoais fornecidas deverão ser utilizadas exclusivamente para a apuração, com garantia de sigilo nos termos da legislação.
Na justificativa, Tileléo afirma que o descarte irregular pode prejudicar a drenagem urbana, contribuir para enchentes, favorecer a proliferação de doenças e degradar o patrimônio público.
Segundo o vereador, a participação dos moradores ajudaria a ampliar a fiscalização e poderia contribuir para reduzir as ocorrências.
O PL recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça e das Comissões de Saúde e Saneamento e de Administração Pública e Segurança Pública.
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, porém, recomendou a rejeição da proposta. O parecer terminou empatado em dois votos favoráveis e dois contrários.
Entre os argumentos apresentados está a avaliação de que a recompensa poderia ser interpretada como uma espécie de “delação premiada”. Para os vereadores que defenderam a rejeição, medidas de educação ambiental e conscientização seriam mais adequadas para estimular o respeito às regras de descarte.
Até o momento, o projeto não recebeu emendas. Caso seja aprovado sem alterações, poderá ficar apto para votação definitiva no Plenário.
A sessão poderá ser acompanhada presencialmente ou pela transmissão ao vivo da Câmara Municipal.
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