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Belo Horizonte, MG
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deve votar em definitivo na próxima terça-feira (8) o Projeto de Lei 558/2025, que estabelece regras para combater a poluição sonora e atmosférica provocada por veículos de duas rodas.
De autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), o texto proíbe a circulação de ciclomotores, motonetas, motocicletas e veículos similares que emitam ruídos ou gases acima dos limites estabelecidos pelas normas técnicas.
A proposta considera irregular o uso de sistemas de escapamento adulterados, defeituosos, modificados ou com descarga livre quando houver emissão sonora ou de gases poluentes acima dos valores permitidos.
O projeto originalmente previa multa de R$ 1,5 mil, com valor dobrado em caso de reincidência no período de 12 meses, além da retenção e remoção do veículo para um pátio credenciado até a regularização do escapamento.
No entanto, o texto que chegará ao segundo turno sofreu alterações durante a tramitação.
Um substitutivo apresentado pelo líder do governo na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT), reduz de R$ 1,5 mil para R$ 500 a multa prevista para os infratores.
A emenda também retira a possibilidade de retenção e remoção do veículo para pátio credenciado e elimina a previsão de destinação preferencial dos valores arrecadados ao Fundo Municipal de Defesa Ambiental.
Outra mudança amplia de 60 para 90 dias o prazo para a entrada da lei em vigor.
O PL foi aprovado em primeiro turno por 35 votos favoráveis. Para passar definitivamente pelo Legislativo, serão necessários pelo menos 21 votos.
Se aprovado novamente, o projeto será encaminhado ao prefeito, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
A fiscalização ficará sob responsabilidade do órgão ambiental competente e poderá ser realizada em conjunto com os órgãos municipais de trânsito e segurança pública.
O texto estabelece que a aplicação das penalidades deverá seguir procedimento formal, com notificação do infrator, possibilidade de defesa, produção de provas e decisão fundamentada.
A proposta também autoriza a Prefeitura a firmar acordos com órgãos estaduais, federais e municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte para ações de fiscalização, campanhas educativas e destinação de peças de escapamento apreendidas.
Segundo Sargento Jalyson, o aumento da frota de motocicletas em Belo Horizonte tem ampliado os impactos provocados pela poluição sonora. O vereador afirma que escapamentos adulterados ou não homologados podem produzir ruídos acima dos limites permitidos e aumentar a emissão de gases poluentes.
A votação está prevista para começar às 14h30 de terça-feira, no Plenário Amintas de Barros. A reunião poderá ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara Municipal.
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