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A União Europeia começa nesta quinta-feira (3) a restringir a entrada de produtos de origem animal do Brasil que não atendam às novas exigências sanitárias do bloco. A medida atinge carnes bovina, suína e de aves, além de ovos, mel, pescados e outros produtos de origem animal.
A decisão não está relacionada à identificação de contaminação nos alimentos brasileiros. O principal impasse é a avaliação europeia de que o Brasil ainda não apresentou garantias consideradas suficientes sobre o controle do uso de determinados antimicrobianos na criação de animais destinados à produção de alimentos.
As regras europeias proíbem o uso de antimicrobianos para estimular o crescimento ou aumentar a produtividade dos animais. Também há restrições ao uso de substâncias reservadas ao tratamento de determinadas infecções em humanos.
O objetivo da União Europeia é reduzir o uso inadequado de antibióticos e combater a resistência aos antimicrobianos, considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) um dos principais desafios de saúde pública.
Desde o anúncio das restrições, o governo brasileiro vem adotando medidas para atender às exigências europeias. O Ministério da Agricultura estabeleceu novos procedimentos de controle e proibiu o uso de determinados antimicrobianos.
A estratégia inclui mecanismos para acompanhar os animais ao longo da cadeia produtiva e comprovar que aqueles destinados ao mercado europeu não foram submetidos às substâncias proibidas.
A indústria também afirma ter adotado protocolos para atender às novas exigências. Segundo a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), todas as empresas habilitadas a exportar carne para a União Europeia já aderiram ao novo protocolo de controle.
Apesar das medidas adotadas pelo Brasil, as autoridades europeias querem avaliar presencialmente os sistemas de fiscalização antes de decidir pela retomada das exportações.
Uma missão técnica da União Europeia está no Brasil para verificar os mecanismos utilizados no controle da produção, especialmente nas cadeias de frango e mel. A auditoria deve ser concluída nesta sexta-feira (4).
Os técnicos europeus avaliam procedimentos de fiscalização, rastreabilidade e controle do uso de antimicrobianos. Após a conclusão da missão, a Comissão Europeia deverá analisar os resultados antes de decidir sobre a eventual reinclusão do Brasil na lista de países autorizados a fornecer os produtos.
O prazo para a retomada pode variar de acordo com o setor. As exportações de carne de aves e mel podem ser liberadas antes, caso a avaliação seja considerada satisfatória. Para a carne bovina, o processo pode ser mais longo devido ao ciclo de produção dos animais.
A restrição preocupa o setor exportador porque a União Europeia é um mercado relevante para as proteínas brasileiras.
Em 2025, o Brasil foi o segundo maior fornecedor de carne bovina para o bloco, com mais de 92 mil toneladas exportadas, movimentando mais de 713 milhões de euros, segundo dados citados pela Comissão Europeia.
Considerando carnes e outras proteínas, as exportações brasileiras para a União Europeia chegam a aproximadamente US$ 1,8 bilhão por ano.
O impacto, porém, não deve ser uniforme entre os setores. A possibilidade de uma interrupção prolongada nas vendas de carne bovina é considerada mais sensível devido ao tempo necessário para adequação dos controles e às características do ciclo de produção dos bovinos.
A restrição não significa necessariamente que todas as cargas brasileiras que já estão em trânsito serão impedidas de entrar no mercado europeu.
Remessas que tenham sido certificadas antes da entrada em vigor das novas regras poderão chegar ao bloco posteriormente, conforme as condições estabelecidas pelas autoridades europeias.
Novos embarques dos produtos afetados, por outro lado, dependerão da regularização dos procedimentos brasileiros e da autorização para que o país volte a integrar a lista de fornecedores habilitados.
O governo brasileiro e representantes do setor produtivo ainda buscam uma solução que permita recuperar o acesso ao mercado europeu enquanto os procedimentos de controle são ajustados às exigências do bloco.
A questão central, portanto, é a comprovação dos mecanismos de fiscalização e rastreabilidade adotados pelo Brasil, e não a existência de um alerta de contaminação sobre a carne ou os demais produtos exportados.
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