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O Bolsa Família não terá reajuste previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional na segunda-feira (31). A proposta reserva R$ 157,1 bilhões para o programa no próximo ano e mantém em R$ 600 o valor mínimo pago por família.
O montante previsto para 2027 é inferior aos R$ 158,6 bilhões estimados para o programa em 2026 e aos R$ 167,2 bilhões destinados em 2025.
O congelamento dos valores ocorre em meio ao esforço da equipe econômica para controlar o crescimento das despesas obrigatórias. Durante a tramitação do Orçamento, o Congresso poderá discutir mudanças na previsão de recursos e uma eventual correção dos benefícios.
O Bolsa Família não passa por reajuste desde o relançamento do programa, em março de 2023.
A legislação estabelece que os valores podem ser corrigidos em um intervalo de até dois anos. O entendimento do governo, porém, é de que a norma permite a revisão dos benefícios, mas não torna o reajuste obrigatório.
Além do pagamento mínimo de R$ 600, o programa possui adicionais de acordo com a composição familiar. São R$ 150 para cada criança de até 6 anos, R$ 50 para gestantes, R$ 50 para jovens de 7 a 18 anos incompletos e R$ 50 para bebês de até 6 meses.
Os valores adicionais podem ser acumulados quando a família atende a mais de um dos critérios.
Para receber o benefício, a família deve ter renda mensal de até R$ 218 por pessoa e estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com os dados atualizados.
Também é necessário cumprir as chamadas condicionalidades do programa, que envolvem compromissos nas áreas de saúde e educação.
Em agosto de 2026, aproximadamente 19,3 milhões de famílias receberam o Bolsa Família. No mesmo mês do ano passado, eram cerca de 19,2 milhões.
Apesar do número de famílias atendidas permanecer próximo ao registrado em 2025, a previsão de recursos para o programa em 2027 é menor.
A proposta apresentada pelo governo ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional. Durante a tramitação, deputados e senadores poderão apresentar mudanças na previsão de despesas e receitas do próximo ano.
A manutenção dos valores do Bolsa Família deverá estar entre os temas discutidos pelos parlamentares, especialmente diante da ausência de reajuste desde 2023.
O governo, por sua vez, busca conciliar a manutenção dos programas sociais com o controle das despesas obrigatórias e o equilíbrio das contas públicas.
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