CCJ do Senado aprova PEC que prevê fim da escala 6x1 e texto segue ao Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê mudanças na jornada de trabalho e, na prática, impede a manutenção da escala 6x1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de atividade para ter um dia de descanso. A proposta agora será analisada pelo Plenário do Senado.

O texto recebeu parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM), que defendeu a aprovação da versão que chegou da Câmara dos Deputados. Durante a tramitação na CCJ, foram apresentadas 36 emendas, mas o relator se posicionou contra todas elas. A estratégia de manter o texto aprovado pelos deputados evita que a proposta tenha de retornar à Câmara antes de seguir para a próxima etapa.

A PEC estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas. A proposta também garante dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente um deles aos domingos, sem redução salarial. As mudanças seriam implementadas de forma progressiva após a eventual promulgação da emenda constitucional.

A votação na CCJ ocorreu de forma simbólica. Segundo a Agência Senado, havia 27 parlamentares presentes na reunião e quatro manifestaram posição contrária ao relatório: Tereza Cristina (PP-MS), Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Portanto, não houve uma votação nominal com registro individual de 23 votos favoráveis; esse número resulta da diferença entre os presentes e os quatro votos contrários.

Após a aprovação, os senadores também aprovaram requerimento para que a matéria tramite em regime de calendário especial no Plenário. A medida busca acelerar a análise da PEC durante o esforço concentrado do Senado. O relator Omar Aziz já havia manifestado a expectativa de que a proposta avançasse rapidamente para o Plenário após a votação na CCJ.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo Plenário do Senado. A matéria exige o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, ou seja, 49 dos 81 parlamentares, em cada uma das votações.

A proposta está em discussão no Senado desde que foi encaminhada pela Câmara, em maio deste ano. Nas últimas semanas, o tema ganhou espaço na agenda da Casa, com debates sobre os possíveis efeitos da redução da jornada para trabalhadores, empresas e economia. A PEC foi incluída no esforço concentrado desta semana e passou a ser tratada como uma das matérias prioritárias para votação.

O Senado ainda terá de definir o calendário das próximas etapas. Antes da primeira votação em Plenário, a PEC precisa cumprir as etapas regimentais de discussão. Caso seja aprovada sem alterações, seguirá para a promulgação; se houver mudanças no texto, a proposta terá de retornar à Câmara dos Deputados.

A eventual aprovação da PEC representará uma mudança significativa nas regras constitucionais sobre duração do trabalho e descanso semanal. O objetivo é ampliar o período de repouso dos trabalhadores e reduzir progressivamente a jornada máxima, mas os impactos econômicos e as formas de implementação ainda são alvo de debate entre os parlamentares.