Comissão mista do Congresso aprova fim da 'taxa das blusinhas'; texto segue para o plenário da Câmara dos Deputados

A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (2), o parecer que extingue o imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecido como "taxa das blusinhas".

O destravamento da proposta ocorreu após um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Com a aprovação na comissão, a matéria segue em ritmo de urgência para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados, com sessão marcada para a tarde desta quarta, e posteriormente para o Senado Federal.

Os parlamentares correm contra o tempo, já que a Medida Provisória caduca no próximo dia 8 de setembro caso não tenha sua votação concluída em ambas as Casas. No texto aprovado, a relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), inseriu um dispositivo que obriga o Ministério da Fazenda a monitorar periodicamente os impactos da isenção na economia nacional.

O primeiro relatório do governo deverá ser apresentado em três meses, seguido de avaliações semestrais sobre o emprego, renda, arrecadação e competitividade do comércio e da indústria local. A medida prevê ainda que o Congresso reavalie o incentivo anualmente. Vale ressaltar que a alteração diz respeito apenas ao tributo federal, mantendo-se a cobrança normal do ICMS, que é de competência estadual.