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Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados busca obrigar o governo federal a adequar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) às regras do currículo atualmente adotado nessa etapa da educação. O PL 3.227/2026, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), prevê prazo de até um ano para a regulamentação das mudanças após eventual aprovação da proposta pelo Congresso.
Apresentado em 19 de junho, o projeto ainda aguarda despacho do presidente da Câmara e não começou a tramitar pelas comissões da Casa.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para determinar que o Enem seja compatível com a organização curricular do ensino médio e articule a avaliação da formação técnica e profissional ao processo nacional de avaliação da educação profissional técnica e tecnológica.
Pelo texto, a adaptação do Enem deverá considerar não apenas a formação geral básica, mas também os diferentes percursos formativos previstos para os estudantes.
A proposta também prevê a articulação da prova com a formação técnica e profissional, buscando contemplar as diferentes trajetórias disponíveis no ensino médio.
Segundo Tabata Amaral, a alteração é necessária para aproximar o conteúdo cobrado no exame do que é efetivamente ensinado nas escolas.
“Não adianta mudar o ensino médio sem mudar o Enem”, afirmou a deputada ao defender a proposta.
A parlamentar também argumenta que os itinerários formativos e a formação técnica e profissional precisam ser considerados na avaliação utilizada para o acesso ao ensino superior.
Projeto aponta diferença entre redes pública e privada
Outro ponto levantado pela deputada é a diferença na preparação dos estudantes das redes pública e privada.
Segundo Tabata, enquanto parte das escolas públicas busca adaptar o ensino ao novo currículo, algumas instituições privadas continuam concentrando a preparação dos alunos nos conteúdos tradicionalmente cobrados em vestibulares.
Na avaliação apresentada pela parlamentar, a falta de alinhamento entre currículo e exame pode ampliar as diferenças entre estudantes na disputa por vagas nas universidades.
Reforma do ensino médio
A reforma do ensino médio foi aprovada inicialmente em 2017 e alterou a organização curricular dessa etapa da educação, incluindo mudanças na carga horária e a criação de diferentes percursos formativos.
O modelo passou por críticas e foi novamente alterado pelo Congresso em 2024, com mudanças na formação geral básica e nos itinerários formativos.
Apesar das alterações, a adaptação do Enem ao novo modelo curricular ainda não possui, segundo os autores da proposta, um prazo definido em lei.
O PL 3.227/2026 pretende estabelecer essa obrigação e determinar que o Poder Executivo regulamente as mudanças em até um ano após a eventual entrada em vigor da nova legislação.
Por enquanto, a proposta aguarda despacho da Presidência da Câmara para definir os próximos passos de sua tramitação.
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