
A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) emitiu parecer favorável, nessa quarta-feira (12), ao projeto de lei que institui diretrizes para o planejamento e o manejo de arborização urbana na capital mineira.
O projeto de lei, de autoria do vereador Juninho Los Hermanos (Avante), destacou em sua justificativa da matéria que os desafios deste século relacionados à sustentabilidade e à emissão de poluentes tornam ainda mais relevante a proteção dos exemplares arbóreos do espaço urbano.
"Políticas voltadas à manutenção, replantio e preservação de espécimes de interesse histórico, cultural ou paisagístico, como os ipês, tornam-se imprescindíveis; a proposição cria instrumentos para alcançar tais objetivos, com participação de órgãos públicos, instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil nas decisões e ações concretas para o manejo da arborização urbana", argumentou o vereador.
O projeto de lei também recebeu parecer pela aprovação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, para qual ele representará um avanço na organização da gestão ambiental, criando condições para a participação social qualificada.
Após a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, a proposição estará pronta para a primeira votação do Plenário, onde o prosseguimento da tramitação, em 2º turno, exige o voto favorável da maioria dos membros da Câmara (21 votos).
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