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A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que prevê a redução de alíquotas de tributos federais sobre combustíveis e amplia benefícios fiscais para setores como fertilizantes, pesquisa de minerais críticos e terras raras.
O texto foi aprovado por 318 votos a favor, 113 contra e uma abstenção e agora segue para análise do Senado.
A proposta estabelece redução de tributos federais incidentes sobre a importação, produção e comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.
Segundo o texto, a medida tem como objetivo reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pelo aumento das cotações internacionais do petróleo em meio ao conflito entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio.
A redução dos impostos será compensada, de acordo com o projeto, pelo aumento extraordinário da arrecadação federal decorrente da valorização do petróleo.
A relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), afirmou que a arrecadação federal relacionada ao setor chegou a R$ 28 bilhões entre janeiro e março de 2026, contra R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado por Marussa e ampliou a proposta original, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-SP).
O projeto estabelece mecanismos para preservar a vantagem tributária dos combustíveis não fósseis, especialmente o etanol, caso haja redução dos impostos incidentes sobre gasolina e diesel.
A diferença de tributação entre gasolina e etanol deverá ser mantida em relação ao período anterior ao conflito, tanto em termos percentuais quanto em valores absolutos por unidade de medida.
Caso a tributação federal da gasolina seja reduzida em 30% ou mais, as alíquotas aplicadas ao etanol serão zeradas.
O texto também prevê, ainda em 2026, R$ 1,2 bilhão em subvenções a produtores de etanol hidratado para preservar a diferenciação de preços entre gasolina e etanol.
Produtores de etanol, incluindo cooperativas, poderão ainda compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal, utilizando créditos de PIS/Pasep e Cofins.
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