STF manda juízes devolverem valores recebidos acima do teto

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram que magistrados de seis estados e do Distrito Federal devolvam valores recebidos por meio de benefícios extras, os chamados “penduricalhos”, que ultrapassaram os limites estabelecidos pela Corte. Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin apontaram a existência de pagamentos considerados “exorbitantes” e determinaram que os tribunais identifiquem os beneficiados e iniciem a devolução dos valores. A medida atinge cortes de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal.

Os presidentes dos tribunais terão 72 horas para identificar os magistrados que receberam valores acima dos limites definidos pelo STF. Depois disso, deverão apresentar, em até cinco dias, documentos que comprovem a suspensão dos pagamentos e o ressarcimento. Entre os casos citados nas decisões está o de um desembargador aposentado do Maranhão, que recebeu R$ 3,2 milhões em um único mês. No Rio de Janeiro, pelo menos cinco magistrados receberam mais de R$ 200 mil, enquanto outros 589 tiveram pagamentos superiores a R$ 100 mil.

A determinação ocorre após um levantamento apontar que mais de 500 juízes e desembargadores receberam valores acima do teto constitucional. Entre as verbas questionadas estão auxílios, licenças, gratificações, pagamentos por acúmulo de funções e parcelas relacionadas ao tempo de carreira. O STF reforçou que os benefícios precisam respeitar os limites estabelecidos pela Corte, incluindo o teto de 35% para determinadas verbas indenizatórias.

Dados sobre a remuneração da magistratura ajudam a dimensionar o impacto dos chamados penduricalhos. Em São Paulo, por exemplo, juízes e desembargadores receberam, em média, R$ 127 mil em março e abril de 2025. Em março de 2026, a média chegou a R$ 132 mil, enquanto em abril ficou em R$ 90 mil — ainda acima do teto constitucional de cerca de R$ 46,3 mil. Em março deste ano, 2.536 magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo, ou 94% do total, receberam algum valor acima do teto.

O cenário também inclui pagamentos extraordinários em outros tribunais. Em Mato Grosso, 323 magistrados receberam, no fim de 2025, pagamentos extras que somaram R$ 28,4 milhões, segundo levantamento do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat). A média foi de aproximadamente R$ 90 mil por magistrado, valor superior ao teto salarial da categoria, então em torno de R$ 46 mil. O caso foi levado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além da devolução dos valores, os ministros determinaram que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente, em 72 horas, informações sobre a folha de pagamento de seus integrantes e eventuais pagamentos que estejam em desacordo com as regras do STF. A Corregedoria Nacional de Justiça também foi acionada para apurar possíveis responsabilidades administrativas e disciplinares dos presidentes dos tribunais envolvidos. A ofensiva ocorre após a Corte estabelecer limites para os penduricalhos e diante de registros de tribunais que continuaram realizando pagamentos acima das regras definidas pelo Supremo.