Agência Nacional determina suspensão de transmissões ao vivo do Discord no Brasil

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) que o Discord suspenda, no Brasil, a funcionalidade de transmissões ao vivo, conhecida como “Go Live”. A plataforma terá três dias úteis para cumprir a medida preventiva, que também inclui recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeos. A suspensão permanecerá até que a empresa comprove a adoção de medidas técnicas, de segurança e de governança capazes de proteger crianças e adolescentes.

A decisão faz parte de um processo de fiscalização aberto pela ANPD na última sexta-feira (7), para apurar possíveis falhas na proteção de menores no ambiente digital. A agência recebeu informações do Discord na segunda-feira (10) e se reuniu com representantes legais da plataforma na terça-feira (11). Segundo a ANPD, foram identificadas evidências de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e reduzir riscos relacionados à exposição de crianças e adolescentes a conteúdos e práticas que envolvam violência, assédio, automutilação e suicídio.

A medida não representa o bloqueio do Discord no país. A determinação atinge especificamente a função “Go Live”, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados, além de recursos equivalentes. A ANPD informou que a arquitetura técnica da plataforma dificulta a análise do conteúdo audiovisual durante as transmissões, fazendo com que o serviço dependa de sistemas automatizados e de denúncias dos próprios usuários para identificar violações.

De acordo com a agência, o Discord também realizou mudanças técnicas na funcionalidade “Go Live” em março, após a promulgação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e antes da entrada em vigor da legislação. Na avaliação da ANPD, as alterações tornaram o recurso ainda menos protetivo para menores de idade. A fiscalização também investiga possíveis falhas na verificação de idade dos usuários, na remoção de conteúdos violadores e na comunicação de ocorrências às autoridades competentes.

A plataforma deverá comprovar o cumprimento integral da suspensão em três dias úteis e terá dez dias úteis para apresentar recurso à Superintendência de Fiscalização da ANPD. Caso sejam constatadas irregularidades, a agência poderá determinar medidas corretivas e aplicar as sanções previstas no ECA Digital, incluindo multa de até R$ 50 milhões por infração. A funcionalidade só poderá ser reativada, total ou parcialmente, após autorização expressa e prévia da ANPD.

A fiscalização ocorre em meio ao aumento das denúncias envolvendo o Discord. Segundo dados da SaferNet Brasil citados pela ANPD, foram registradas 406 notificações relacionadas à plataforma nos primeiros sete meses de 2026, contra 264 no mesmo período de 2025 — alta de 54%. A agência afirma que a suspensão busca reduzir riscos de danos graves ou de difícil reparação enquanto o processo de fiscalização continua.