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A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) que o Discord suspenda, no Brasil, a funcionalidade de transmissões ao vivo da plataforma. A empresa terá três dias úteis para cumprir a medida, que permanecerá em vigor até que sejam comprovadas ações consideradas suficientes para proteger crianças e adolescentes.
A decisão foi tomada pela Superintendência de Fiscalização da ANPD no âmbito de um processo instaurado na última sexta-feira (7) para investigar possíveis falhas do Discord na proteção de menores de 18 anos.
Segundo a agência, foram identificadas evidências de que a plataforma não adotou medidas consideradas razoáveis para prevenir e reduzir riscos relacionados ao acesso, à exposição e ao contato de crianças e adolescentes com conteúdos e práticas que podem representar graves violações de direitos.
Entre os riscos apontados estão violência, assédio, automutilação e indução, incitação ou auxílio ao suicídio.
A medida não determina o bloqueio do Discord no país. A suspensão é específica para a funcionalidade “Go Live”, utilizada para transmissões ao vivo em servidores da plataforma, além de recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeos.
De acordo com a área técnica da agência, as transmissões ao vivo do Discord vêm sendo utilizadas de forma recorrente em situações envolvendo graves violações contra crianças e adolescentes.
Um dos problemas apontados está na própria arquitetura da ferramenta. Segundo a ANPD, o Discord não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas acontecem, o que dificulta a análise audiovisual e a identificação de violações em tempo real.
A plataforma dependeria, nesse contexto, de sistemas automatizados e de denúncias feitas pelos próprios participantes dos servidores.
A ANPD também apontou alterações técnicas realizadas pelo Discord no início de março, antes da entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Segundo a agência, as mudanças tornaram a funcionalidade menos protetiva para crianças e adolescentes.
Para a fiscalização, as medidas atualmente apresentadas pela empresa são predominantemente posteriores à ocorrência dos danos ou possuem capacidade preventiva limitada.
A suspensão não é definitiva. O Discord poderá solicitar a retomada das transmissões ao vivo caso demonstre à ANPD que implementou medidas técnicas, de segurança e de governança capazes de reduzir os riscos identificados.
A reativação, total ou parcial, dependerá de autorização expressa e prévia da agência.
A decisão também determina que a plataforma adote mecanismos capazes de impedir que a suspensão seja contornada por meios técnicos.
A ANPD informou que outras medidas poderão ser adotadas durante o processo de fiscalização, incluindo a possibilidade de um plano de conformidade para que a empresa implemente mudanças em outros aspectos de seus serviços.
O processo aberto pela ANPD não se limita às transmissões ao vivo.
A agência também investiga possíveis falhas na adoção de mecanismos para verificar a idade dos usuários, na remoção de conteúdos considerados violadores e na comunicação às autoridades competentes.
A fiscalização também analisa se o Discord adotou medidas suficientes para impedir que menores sejam expostos, direcionados ou tenham contato facilitado com conteúdos relacionados à automutilação e ao suicídio.
Caso sejam constatadas irregularidades, a ANPD poderá determinar medidas corretivas e aplicar as sanções previstas no ECA Digital. Entre elas está multa de até R$ 50 milhões por infração.
Os representantes do Discord já foram notificados da decisão e deverão comprovar o cumprimento da suspensão no prazo de três dias úteis.
A empresa terá dez dias úteis para apresentar recurso à Superintendência de Fiscalização da ANPD.
Se a decisão não for reconsiderada, ainda será possível recorrer ao Conselho Diretor da agência.
O processo começou após a ANPD reunir informações sobre possíveis falhas da plataforma. A agência informou que recebeu dados do Discord na segunda-feira (10) e se reuniu com representantes legais da empresa na terça-feira (11), antes de determinar a medida preventiva.
Dados divulgados pela SaferNet Brasil apontam que as denúncias relacionadas ao Discord aumentaram 54% nos primeiros sete meses deste ano em comparação com o mesmo período de 2025, passando de 264 para 406 notificações.
O Discord se define como uma plataforma de comunicação voltada principalmente a comunidades e jogos. Seus termos de serviço estabelecem idade mínima de 13 anos para utilização do serviço.
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