Justiça suspende licença de mineradora após pressão de quilombolas em MG

A licença de operação da mineradora Conemp/Herculano Mineração, no município de Serro, na região Central de Minas Gerais, foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região após pressão da comunidade quilombola de Queimadas e de movimentos sociais. A decisão atendeu a uma ação da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais N’Golo, que apontou a ausência de consulta prévia, livre e informada (CPLI) à população afetada.

A medida foi comemorada durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na quarta-feira (5), que discutiu os impactos da atividade minerária na região e denúncias de violações de direitos.

Apesar da decisão judicial, representantes da comunidade e especialistas questionaram a validade de uma reunião realizada em janeiro de 2025, considerada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) como consulta prévia. Segundo os relatos apresentados na audiência, o encontro não teria garantido participação adequada dos moradores nem respeitado critérios exigidos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura o direito de povos tradicionais à consulta.

A deputada estadual Bella Gonçalves (PT), que solicitou a audiência, afirmou que irá requerer à Sedese a ata e a gravação da reunião, além de pedir esclarecimentos ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ao Ministério Público sobre a validação do processo.

Participantes da audiência relataram que o encontro de 2025 não permitiu ampla manifestação da comunidade e não contou com a presença de órgãos considerados essenciais. Também houve críticas à mudança de posicionamento da Sedese, que inicialmente não reconhecia a reunião como CPLI.

Representantes do Ministério Público Estadual afirmaram que o órgão não reconheceu o encontro como consulta válida. Já lideranças quilombolas disseram que a reunião havia sido convocada apenas como etapa preparatória, e não como decisão final sobre o projeto.

Durante o debate, também foram feitas críticas à atuação da Associação Comunitária Quilombola de Queimadas, apontada pelo governo como representante oficial da comunidade. Moradores relataram divergências internas e questionaram a legitimidade da entidade para validar decisões em nome dos quilombolas.

Além das questões processuais, especialistas apresentaram dúvidas sobre os impactos ambientais do projeto. Análises indicam possíveis interferências em mananciais hídricos e inconsistências em documentos apresentados pela mineradora ao conselho ambiental local.

Em resposta, o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Marcelo Couto Dias, afirmou que o governo acompanhou o processo e considerou que a comunidade estava representada por meio da associação local. Segundo ele, a reunião de 2025 contou com participação de representantes de 13 dos 16 núcleos da comunidade, o que, na avaliação da pasta, conferiria legitimidade ao processo.

Ainda assim, o secretário orientou que moradores insatisfeitos formalizem contestação administrativa, enquanto lideranças afirmaram já ter acionado o Incra para reavaliar o procedimento.

A ALMG acompanha os impactos da mineração em Queimadas desde 2019, quando moradores relataram riscos à agricultura familiar. Nos anos seguintes, decisões judiciais e ações do Ministério Público já haviam suspendido etapas do projeto por falta de estudos ambientais e de diálogo com a comunidade.

Com a nova decisão judicial, o processo de licenciamento volta a ser questionado, enquanto a comunidade busca garantir o direito à consulta prévia e maior participação nas decisões sobre o território.