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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso de 12 produtos de limpeza que estavam sendo vendidos ou fabricados sem a regularização sanitária exigida. A decisão também determina a apreensão dos produtos. A Resolução-RE nº 3.147, de 11 de agosto de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (12).
Entre os itens proibidos estão alvejantes, tira-manchas e produtos à base de percarbonato de sódio. A medida alcança todos os lotes dos produtos relacionados na resolução e entrou em vigor na data de sua publicação.
Segundo a determinação, os produtos eram fabricados e comercializados sem a devida regularização sanitária e por empresas que não possuíam autorização de funcionamento para a fabricação desses itens. A Anvisa determinou, portanto, que os produtos sejam retirados do mercado e que cessem imediatamente as atividades relacionadas à fabricação, venda, distribuição, divulgação e utilização.
A decisão da Anvisa tem caráter sanitário e busca impedir que produtos sem a regularização necessária continuem disponíveis aos consumidores. A ausência de regularização significa que os itens não atendem às exigências estabelecidas pela autoridade sanitária para sua fabricação e comercialização.
A orientação é que consumidores que tenham algum dos produtos listados não utilizem os itens e procurem os canais oficiais de vigilância sanitária para obter informações sobre a destinação adequada. A resolução permanece válida para todos os lotes dos produtos relacionados na determinação.
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