Prazo para partidos explicarem gestão de emendas ao STF termina nesta semana

Termina nesta semana o prazo estabelecido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que 21 partidos com representação no Congresso Nacional esclareçam se suas direções nacionais participam da definição, distribuição ou gestão de emendas parlamentares. Até o último sábado (25), apenas seis legendas haviam enviado resposta à Corte.

O pedido de esclarecimentos foi motivado por uma declaração do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que afirmou, em entrevista concedida no último dia 14, que dirigentes partidários também participam da indicação de emendas parlamentares.

Diante da declaração, Flávio Dino determinou que todas as siglas representadas no Congresso informassem oficialmente se seus dirigentes possuem algum papel na destinação desses recursos públicos.

Até o momento, responderam ao STF o PL, MDB, PDT, PSDB, PSD e PSOL.

Em comum, MDB, PDT, PSDB, PSD e PSOL afirmaram que a indicação de emendas é uma atribuição exclusiva dos parlamentares, conforme previsto na Constituição e nas regras internas do Congresso Nacional. As legendas também informaram que não existe norma partidária que conceda aos presidentes nacionais competência para definir a destinação dos recursos.

O PL apresentou uma manifestação diferente. O partido negou que Valdemar Costa Neto administre cotas ou tenha poder formal sobre as emendas, mas argumentou que um dirigente partidário pode exercer atuação política e sugerir destinações, desde que a indicação seja posteriormente aceita e formalizada pelos parlamentares responsáveis.

A legenda também sustentou que, ao afirmar que presidentes de partidos "indicam" emendas, Valdemar utilizou o termo em sentido coloquial, e não técnico ou jurídico.

Os outros 15 partidos intimados ainda não haviam apresentado manifestação dentro do prazo parcial divulgado pelo STF.

Após receber todas as respostas, o ministro Flávio Dino deverá avaliar se os atuais mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares são suficientes ou se será necessária a adoção de novas medidas no âmbito do inquérito que investiga a destinação desses recursos públicos.