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O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou na terça-feira (21) que a Lei da Reciprocidade não deve ser interpretada como uma medida de retaliação aos Estados Unidos, mas como um mecanismo para garantir tratamento equilibrado nas relações comerciais entre os dois países. A declaração foi feita após reunião com representantes de setores produtivos afetados pelo novo pacote tarifário anunciado pelo governo norte-americano.
Segundo Alckmin, o objetivo da legislação é permitir que o Brasil responda institucionalmente a medidas consideradas prejudiciais ao comércio nacional, sem recorrer a represálias.
"A ideia não é retaliação. Dizem que olho por olho pode acontecer de os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso", afirmou.
O encontro também contou com a participação do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa. Nos últimos dias, entidades empresariais demonstraram preocupação com possíveis impactos das novas tarifas e com eventuais respostas do governo brasileiro.
Alckmin lembrou que a Lei da Reciprocidade foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional e ressaltou que qualquer medida adotada pelo Brasil seguirá os procedimentos previstos em lei, incluindo consultas e audiências públicas.
Durante a coletiva, o governo informou que está finalizando um pacote de medidas para reduzir os impactos do chamado "tarifaço" norte-americano sobre empresas brasileiras.
A estratégia será baseada em três eixos principais:
O pacote é uma resposta ao anúncio dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com possibilidade de acréscimo de mais 12,5% em alguns casos. Segundo o governo, a medida pode atingir aproximadamente 18% das exportações brasileiras destinadas ao mercado americano, o equivalente a cerca de US$ 7,4 bilhões.
Entre as ações em estudo está a ampliação de linhas de crédito por meio do programa Brasil Soberano, destinadas ao capital de giro e aos investimentos das empresas prejudicadas pelas novas tarifas.
O governo também avalia flexibilizar temporariamente regras do regime de drawback, mecanismo que concede isenção, suspensão ou restituição de tributos sobre insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação.
A proposta busca permitir que empresas que perderem espaço no mercado norte-americano tenham mais tempo para cumprir seus compromissos de exportação sem perder os benefícios fiscais.
Outra medida em discussão é a flexibilização temporária de exigências relacionadas à manutenção de empregos para empresas que venham a receber apoio emergencial.
Segundo Márcio Elias Rosa, o governo pretende minimizar os prejuízos causados pelas tarifas.
"O fato de ser uma medida injusta, descabida e indevida não significa que o governo brasileiro não vá adotar todas as medidas para socorrer quem precisa. O governo tem que olhar para os seus setores e amenizar os danos", afirmou.
Além das medidas internas, o governo pretende intensificar a abertura de novos mercados para os produtos brasileiros.
A ApexBrasil deverá ampliar ações de promoção comercial em países como Índia, México, Singapura, Japão e outras nações do Sudeste Asiático.
Também estão entre as prioridades o avanço das negociações dos acordos comerciais entre Mercosul e União Europeia, Mercosul e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e Mercosul e Singapura.
A avaliação do governo é que a diversificação dos destinos das exportações poderá reduzir a dependência do mercado norte-americano, principalmente para produtos industriais de maior valor agregado.
Entre os segmentos considerados mais vulneráveis às novas tarifas estão:
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, os Estados Unidos são o principal destino das exportações brasileiras de eletroeletrônicos e respondem por aproximadamente um quarto das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos.
O governo trabalha com um calendário para definir a resposta ao aumento das tarifas.
Na próxima sexta-feira, é aguardada uma decisão das autoridades norte-americanas sobre a possível aplicação adicional de 12,5% de tarifa relacionada a acusações de trabalho forçado.
Já no dia 29 de julho está prevista a entrada em vigor da tarifa de 25% sobre mercadorias brasileiras em trânsito para os Estados Unidos.
Até essa data, o Ministério do Desenvolvimento pretende concluir reuniões com representantes dos setores de plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados para consolidar um diagnóstico dos impactos e finalizar o pacote de apoio.
Também está prevista uma missão oficial à Índia, com o objetivo de ampliar oportunidades comerciais, especialmente para fabricantes brasileiros de máquinas e equipamentos.
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