MP move ação contra Virginia Fonseca e Blaze após investigação iniciada em junho

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Foggo Entertainment Ltda., empresa responsável pela plataforma de apostas Blaze, e a influenciadora digital Virginia Fonseca, com pedido de indenização de R$ 120 milhões por danos morais coletivos. A medida é resultado de uma investigação iniciada em junho pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), que apura possíveis irregularidades na operação da plataforma e na divulgação de apostas esportivas por influenciadores.

O procedimento investigativo foi instaurado em 19 de junho, após o Ministério Público receber denúncias de consumidores sobre retenção de valores depositados, bloqueios de contas e dificuldades para realizar saques. A apuração também considerou um relatório técnico que reuniu mais de 42 mil reclamações contra a Blaze. Na época, o MP passou a investigar a conformidade da plataforma com as normas brasileiras de apostas de quota fixa e a legislação de defesa do consumidor, além de possíveis práticas abusivas relacionadas a bônus, contratos, publicidade e proteção de dados.

Durante o inquérito civil público, a Prodecon solicitou informações detalhadas à empresa sobre procedimentos de abertura, manutenção e encerramento de contas, políticas de promoções, mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, medidas de jogo responsável e ferramentas de controle para usuários. O Ministério Público também requisitou contratos firmados entre a Blaze e influenciadores digitais, incluindo Virginia Fonseca, Neymar Jr., Lucas Lira e Bruna UnaiK, para analisar as estratégias de marketing utilizadas pela plataforma.

Na ação apresentada em 8 de julho, o MPDFT afirma que existem indícios de que a Blaze utilizaria estratégias publicitárias capazes de transmitir aos consumidores uma falsa impressão de ganhos fáceis ou garantidos, reduzindo a percepção dos riscos associados às apostas online. O órgão sustenta que a contratação de influenciadores com grande alcance ampliaria a exposição dessas mensagens e poderia atingir consumidores considerados hipervulneráveis, atraídos pela promessa de uma suposta "renda extra".

Um dos exemplos citados pelo Ministério Público envolve uma publicação feita por Virginia Fonseca durante a Copa do Mundo de 2026. Segundo a investigação, a influenciadora, que possui mais de 56 milhões de seguidores, teria divulgado em seus stories no Instagram uma aposta na vitória de Cabo Verde sobre a Argentina sem identificação clara de que se tratava de conteúdo publicitário. Para o MP, a postagem simulava uma manifestação espontânea e poderia estimular seguidores a realizar apostas. A partida terminou com vitória da Argentina por 3 a 2. O órgão afirma ainda que a influenciadora teria recebido participação de 30% sobre perdas de apostadores captados pela campanha.

O MPDFT também realizou monitoramento das comunicações enviadas pela plataforma aos usuários após servidores da instituição criarem cadastro na Blaze. Segundo a Promotoria, foram identificados e-mails promocionais com linguagem persuasiva, senso artificial de urgência e destaque para vantagens, enquanto informações consideradas essenciais sobre riscos e condições das ofertas teriam recebido menor evidência. Para o Ministério Público, as práticas indicariam uma estratégia de captação baseada na exploração de vulnerabilidades dos consumidores.

Na Ação Civil Pública, o MP solicita que a Justiça determine medidas urgentes para impedir a continuidade de possíveis abusos. Entre os pedidos está a suspensão de mecanismos contratuais que vinculem a remuneração de influenciadores ao prejuízo dos apostadores, ao volume de apostas geradas por publicidade ou ao desempenho financeiro da plataforma. Em caso de descumprimento, foi solicitada multa diária de R$ 1 milhão para a empresa.

O Ministério Público também pede que Virginia Fonseca retire imediatamente de suas redes sociais conteúdos publicitários relacionados a apostas que prometam ganhos irreais, estimulem apostas em eventos específicos ou apresentem publicidade sem identificação clara. Para eventual descumprimento dessa determinação, o MP solicita multa diária de R$ 500 mil. O órgão argumenta que a divulgação irregular de apostas pode contribuir para problemas relacionados à ludopatia, vício em jogos, e gerar impactos financeiros e sociais aos consumidores.

Segundo o promotor de Justiça Paulo Binicheski, da Prodecon, a preocupação do MP vai além da publicidade irregular e envolve os impactos sociais das apostas online. "A divulgação de apostas por influenciadores, associada à falsa percepção de ganhos fáceis e à minimização dos riscos, pode estimular o comportamento compulsivo e contribuir para perdas milionárias suportadas por consumidores", afirmou.

Em nota, a Blaze informou que ainda não foi formalmente intimada da ação e afirmou que mantém compromisso com a transparência, a conformidade com a legislação brasileira e as regulamentações aplicáveis ao setor. Até o momento, a defesa de Virginia Fonseca não havia se manifestado sobre o caso. A Justiça ainda deverá analisar os pedidos apresentados pelo Ministério Público.