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O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (8), o projeto de lei que transforma o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) e o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) em universidades tecnológicas federais. O texto segue agora para sanção do presidente da República.
Pela proposta, o Cefet-MG passará a se chamar Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG), enquanto o Cefet-RJ será transformado na Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).
De autoria do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), o Projeto de Lei (PL) 5.102/2023 reconhece a evolução das duas instituições, que já atuam na oferta de ensino superior, pesquisa, extensão e inovação tecnológica.
Com a transformação, as novas universidades terão autonomia administrativa, financeira, patrimonial, didática e disciplinar, permanecendo vinculadas ao Ministério da Educação (MEC).
As instituições continuarão oferecendo cursos de graduação, pós-graduação, educação profissional técnica de nível médio e formação continuada, além de ampliar ações voltadas à pesquisa aplicada, inovação tecnológica e desenvolvimento regional.
O projeto também assegura que a mudança não causará prejuízos à comunidade acadêmica. Todos os cursos, estudantes, unidades, servidores, cargos e recursos das atuais instituições serão automaticamente transferidos para as novas universidades, garantindo a continuidade das atividades.
A regulamentação da transição ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação, que deverá adotar as medidas necessárias para a implantação das novas universidades. Os reitores serão nomeados pelo presidente da República após consulta à comunidade acadêmica.
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