Motoristas têm até novembro para regularizar tarifas do pedágio Free Flow sem multas em Minas

Motoristas que utilizam o sistema de pedágio eletrônico Free Flow nas rodovias concessionadas de Minas Gerais terão até o dia 16 de novembro de 2026 para regularizar tarifas pendentes sem sofrer penalidades. A orientação foi divulgada nesta segunda-feira (15) pela Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig), pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e pela concessionária EPR.

A medida faz parte do período de adaptação ao modelo de cobrança eletrônica previsto pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e permite que os usuários quitem os débitos em aberto sem receber multas ou pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Segundo os órgãos responsáveis, apesar da suspensão temporária das penalidades, o pagamento das tarifas continua sendo obrigatório.

Em Minas Gerais, a regra vale para o sistema Free Flow operado pela EPR Sul de Minas na MG-459, em Monte Sião. Os motoristas podem consultar e quitar os valores pendentes pelos canais oficiais da concessionária.

Após a quitação dos débitos, as multas e autuações relacionadas às tarifas não pagas serão canceladas automaticamente pelo DER-MG, sem necessidade de solicitação por parte do condutor.

"O período de transição é uma oportunidade para que os usuários conheçam melhor o sistema e regularizem sua situação sem penalidades", destacou o diretor-geral da Artemig, Breno Longobucco.

O DER-MG também informou que está preparado para realizar a devolução dos valores pagos por motoristas que tenham sido multados indevidamente. No entanto, o pedido de ressarcimento deverá ser feito exclusivamente pelo site do órgão.

De acordo com o diretor de Operação Viária do DER-MG, Rodrigo Colares, a regularização das tarifas é fundamental para garantir o cancelamento das autuações.

Durante os próximos meses, a concessionária e os órgãos estaduais vão intensificar as ações de esclarecimento aos usuários sobre o funcionamento do sistema, formas de pagamento e consulta de débitos.

Entre as ações presenciais previstas estão atendimentos na Feira de Malharia de Monte Sião, no dia 19 de junho, e no Mercadão de Ouro Fino, em 27 de junho.

O sistema Free Flow utiliza pórticos equipados com tecnologia capaz de identificar automaticamente os veículos, permitindo a cobrança da tarifa sem que o motorista precise parar em praças de pedágio.

O modelo busca aumentar a fluidez do trânsito, reduzir congestionamentos e melhorar a segurança nas rodovias.

As tarifas podem ser consultadas e pagas em até 30 dias após a passagem pelo pórtico por meio de tag eletrônica, aplicativo da EPR, portal da concessionária, bases de atendimento, praças de pedágio e pontos credenciados na região.