MPMG investiga suspeitas de crimes e cumpre mandado na Câmara de Água Comprida

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou, na terça-feira (15), a Operação Cadeira Cativa, que cumpriu mandado de busca e apreensão na sede da Câmara Municipal de Água Comprida, no Triângulo Mineiro. A investigação apura possíveis crimes contra a administração pública relacionados à atuação da controladoria interna do Legislativo municipal.

Coordenada pela 15ª Promotoria de Justiça de Uberaba, a operação investiga, em tese, possíveis crimes de peculato-desvio, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações e exercício de função, atividade, direito, autoridade ou dever em desacordo com decisão judicial. Outras eventuais irregularidades também poderão ser apuradas durante o andamento do procedimento.

O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pelo MPMG busca esclarecer se uma servidora pública municipal continuou exercendo, na prática, as atribuições de controladora interna da Câmara mesmo após uma decisão judicial determinar sua exoneração da função. A medida de busca e apreensão foi autorizada pela 3ª Vara Criminal de Uberaba, e o processo tramita sob sigilo.

Durante a operação, foram recolhidos documentos físicos e digitais, computadores, notebooks, tablets, celulares, mídias de armazenamento e outros equipamentos que possam contribuir para a investigação. O material será analisado pelos investigadores, especialmente em relação à gestão de pessoal, folha de pagamento, controle interno, atos administrativos e comunicações institucionais.

Segundo o MPMG, a apuração criminal teve origem em uma investigação cível anterior sobre possível nepotismo na Câmara de Água Comprida. Na ocasião, o Ministério Público identificou que o presidente do Legislativo havia nomeado a própria esposa, que é servidora efetiva da Câmara, para exercer a função de controladora interna.

Após o ajuizamento de Ação de Improbidade Administrativa pelo MPMG, a Justiça determinou a exoneração imediata da servidora da função. Posteriormente, foi editado um ato administrativo que suspendia os efeitos da portaria de nomeação, indicando formalmente o cumprimento da decisão judicial.

A investigação atual, porém, busca verificar se o afastamento ocorreu apenas formalmente. O MPMG apura se a servidora continuou desempenhando, na prática, atividades relacionadas à controladoria interna e se permaneceu recebendo valores vinculados ou equivalentes à função, inclusive por meio de benefícios classificados como salário in natura.

Também está sob apuração a possibilidade de outra servidora ter sido formalmente nomeada para a função com o objetivo de dar aparência de regularidade à estrutura administrativa da Câmara e ao cumprimento da decisão judicial, enquanto a antiga ocupante teria continuado exercendo materialmente as atribuições.

O cumprimento do mandado representa uma etapa da investigação. Conforme o MPMG, os próximos passos incluem a análise do material apreendido, a extração e perícia de dados de dispositivos eletrônicos, a verificação de registros funcionais e financeiros e outras diligências consideradas necessárias para esclarecer os fatos. Até o momento, as suspeitas são objeto de apuração e não representam, por si só, conclusão sobre responsabilidade criminal dos investigados.