Assembleia aprova em 2º turno projeto que regulamenta os esportes eletrônicos em Minas Gerais

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (10), em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 3.569/25, que estabelece diretrizes para a prática dos esportes eletrônicos (e-sports) no estado. A proposta, de autoria do deputado Coronel Henrique (PL), segue agora para redação final antes de ser encaminhada para sanção do governador.

O projeto reconhece os e-sports como competições de jogos eletrônicos disputadas de forma individual ou em equipe, envolvendo habilidades cognitivas, estratégicas e de desempenho. A proposta também deixa claro que jogos de azar e apostas não se enquadram na definição de esporte eletrônico.

Entre os objetivos da regulamentação estão a promoção da cidadania, do respeito entre os participantes e do combate a práticas discriminatórias relacionadas a gênero, raça, etnia, religião ou qualquer outra forma de preconceito. O texto também prevê o incentivo ao fair play, princípio que valoriza a ética e a lealdade nas competições.

A matéria estabelece ainda diretrizes para o desenvolvimento da modalidade em Minas Gerais, incluindo a possibilidade de criação de entidades voltadas à organização, normatização e fomento dos esportes eletrônicos.

Outro ponto importante do projeto é a alteração da Lei Estadual nº 15.457, de 2005, que trata da Política Estadual de Desporto. Com a mudança, os e-sports passam a integrar oficialmente o conceito de desporto de rendimento, ao lado de outras modalidades competitivas reconhecidas pelo estado.

A inclusão dos esportes eletrônicos na legislação esportiva mineira poderá ampliar oportunidades de incentivo, apoio institucional e desenvolvimento da modalidade, que vem registrando crescimento no Brasil e no mundo, com competições profissionais, equipes especializadas e grande audiência.

Após a aprovação da redação final pela ALMG, o projeto será encaminhado ao Poder Executivo para análise e eventual sanção.