Audiência debate construção de moradias populares na região central de BH

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte realiza, na próxima quinta-feira (21), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 574/2025, que cria a Operação Urbana Simplificada (OUS) Regeneração dos Bairros do Centro. O encontro acontece às 13h, no Plenário Camil Caram, com transmissão ao vivo pelo portal e canal da CMBH no YouTube.

O debate foi solicitado pelo vereador Dr. Bruno Pedralva (PT), que defende que o processo de requalificação da região central priorize a moradia popular e evite a “gentrificação” da área.

Segundo o parlamentar, movimentos sociais de moradia reivindicam que 70% das cerca de 17 mil unidades habitacionais previstas no projeto sejam destinadas à população de baixa renda.

Encaminhado pela Prefeitura de Belo Horizonte, o PL 574/2025 prevê incentivos fiscais e urbanísticos para estimular a ocupação de imóveis ociosos e subutilizados no Centro e em bairros do entorno, como Lagoinha, Bonfim, Barro Preto, Floresta e Carlos Prates.

De acordo com o Executivo, a proposta busca promover a requalificação de áreas degradadas, ampliar a oferta de moradias acessíveis e aproximar a população das regiões de trabalho, reduzindo deslocamentos e melhorando a mobilidade urbana. A prefeitura também argumenta que a iniciativa pode tornar a região central mais dinâmica e atrativa, inclusive durante o período noturno.

O projeto foi protocolado em novembro do ano passado e aprovado em primeiro turno no dia 30 de março. Atualmente, a matéria segue em tramitação para análise das emendas apresentadas ao texto.

Entre as alterações está um substitutivo protocolado pelo líder de governo na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT), que propõe ajustes nos mecanismos de implementação da política urbana. A nova versão recebeu mais de 100 subemendas e ainda será analisada pelas comissões temáticas antes de retornar ao plenário para votação definitiva, que exige apoio mínimo de dois terços dos vereadores.

Foram convidados para a audiência representantes da Prefeitura de Belo Horizonte, Ministério das Cidades, Urbel, Iphan, Iepha-MG, Defensoria Pública, Ministério Público e conselhos municipais ligados à habitação, cultura e política urbana.

Também são esperados integrantes de movimentos sociais e entidades ligadas à luta por moradia, como a Pastoral Metropolitana dos Sem Casa, o Movimento Nacional de Luta por Moradia e a Associação Arquitetas sem Fronteiras, além dos deputados Patrus Ananias, Rogério Correia e Bella Gonçalves.