Prefeitura promove mutirão para corrigir fiação aérea irregular em três regiões

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), em parceria com a Cemig e empresas de telecomunicações, promove nesta segunda-feira (21) um mutirão para corrigir irregularidades visíveis na fiação aérea da cidade. A ação começa às 9h e ocorre simultaneamente em três pontos: Rua Itapecerica, Avenida dos Bandeirantes e Avenida Raja Gabaglia, com participação das equipes de Fiscalização Urbanística e Ambiental (Sufis) e de representantes das empresas envolvidas.

Durante as vistorias, serão verificadas situações como fios soltos, rompidos, sem uso ou instalados de forma irregular, incluindo cabos "em flecha", com altura incompatível e próximos ao nível da rua, que podem interferir na circulação de pedestres e veículos, além de casos que causem impacto visual negativo na paisagem urbana. 

Nesta primeira etapa, a atuação terá caráter educativo e preventivo, com foco em identificar os responsáveis pelas irregularidades e regularizar as estruturas; a iniciativa deve ser ampliada posteriormente para outras regiões da cidade.

Como preparação para o mutirão, equipes da Sufis já orientaram, ao longo desta semana, 69 estabelecimentos comerciais e condomínios localizados nas áreas que receberão a ação, explicando as regras municipais sobre fiação aérea e reforçando a importância de acionar a operadora de telefonia em caso de instabilidade no serviço durante as intervenções.

O que motivou a fiscalização?

A iniciativa está ligada ao Decreto 19.590, que regulamenta a fiscalização municipal de fios soltos, rompidos, irregulares ou sem uso instalados em postes e mobiliário urbano. Desde que a norma entrou em vigor, em 12 de maio, a Prefeitura já registrou 754 reclamações da população, realizou 397 vistorias, emitiu 139 notificações e aplicou duas multas. 

Pela legislação, as empresas responsáveis pela fiação devem regularizar ou remover os cabos irregulares dentro de prazos definidos conforme a gravidade do caso, a multa varia de R$ 1,5 mil, para fios sem identificação correta ou sem risco direto à circulação, a até R$ 24 mil, quando a fiação interfere na passagem de pedestres ou veículos.

Como denunciar?

O mutirão trata apenas de irregularidades visíveis na fiação e não substitui o atendimento a situações de risco elétrico: em caso de fios partidos ou caídos com suspeita de estarem energizados, a orientação é não se aproximar e acionar imediatamente a Cemig pelo telefone 116. 

Para os demais casos de fiação irregular, a população pode registrar uma solicitação pelo serviço "Fiação Aérea Rompida ou Danificada no Logradouro Público", disponível no Portal de Serviços da PBH, no aplicativo PBH SIM ou pelo telefone 156, após o registro, a Prefeitura faz vistoria no local para adotar as medidas previstas em lei.