População poderá enviar sugestões ao Orçamento de BH para 2027

A população de Belo Horizonte poderá apresentar sugestões para o Orçamento Municipal de 2027 e para o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) entre 9h de 16 de outubro e 16h de 22 de outubro. As propostas poderão ser enviadas pelo portal da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).

Os critérios e prazos foram aprovados nesta sexta-feira (18) pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara. Qualquer cidadão poderá sugerir alterações no Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) de 2027 e no PPAG 2027-2029.

Caso uma mesma pessoa apresente mais de uma sugestão sobre o mesmo assunto, será considerada apenas a última versão registrada. Propostas que envolvam valores também deverão respeitar as restrições previstas na legislação e não poderão retirar recursos destinados à reserva para emendas individuais de execução obrigatória.

O prazo para envio das sugestões só poderá ser prorrogado se houver indisponibilidade dos sistemas eletrônicos no último dia e a falha for oficialmente comprovada pela Câmara.

Após o encerramento do período de participação, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas terá até 26 de outubro para indicar o relator responsável por analisar as propostas. O parecer deverá definir se as sugestões serão transformadas em emendas ou indicações. Os vereadores da comissão terão até 29 de outubro para analisar o parecer.

Além da participação pela internet, os moradores poderão acompanhar duas audiências públicas sobre os projetos apresentados pela Prefeitura de Belo Horizonte. A primeira será realizada em 15 de outubro, às 10h, no Plenário Camil Caram, com discussões sobre saúde, educação, cultura, políticas sociais e esportes, desenvolvimento econômico e turismo e atendimento ao cidadão.

No dia 16 de outubro, às 11h, o Plenário Helvécio Arantes receberá a segunda audiência. Serão discutidos temas como sustentabilidade ambiental, habitação e urbanização, mobilidade urbana e segurança.

As duas reuniões terão transmissão ao vivo pelos canais da Câmara Municipal.

O PPAG é o instrumento de planejamento de médio prazo da administração municipal e define metas e investimentos prioritários para um período de quatro anos. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e estabelece as despesas que poderão ser realizadas pelo município ao longo de cada ano.

A Câmara também oferece cursos gratuitos a distância sobre orçamento público e mecanismos de participação. O conteúdo é aberto à população e aborda o funcionamento do ciclo orçamentário e a forma de apresentar sugestões às leis municipais.