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O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) aplicou uma multa a uma agência do Itaú Unibanco S.A., em Carangola, na Zona da Mata, por práticas consideradas abusivas contra consumidores idosos. A penalidade foi resultado de um processo administrativo instaurado a partir de investigação conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca.
Segundo a apuração, funcionários da instituição financeira teriam induzido clientes em sua maioria idosos à contratação de produtos como abertura de contas, títulos de capitalização e empréstimos consignados, sem o devido esclarecimento sobre condições, encargos e obrigações assumidas.
As investigações reuniram depoimentos de consumidores, além da análise de documentos bancários, extratos e registros de reclamações em bases oficiais. O conjunto de provas apontou para um padrão reiterado de condutas abusivas, incluindo venda casada, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, e aproveitamento da vulnerabilidade dos clientes em razão da idade.
Em alguns casos, os consumidores relataram não ter plena ciência das contratações realizadas nem dos descontos vinculados a benefícios previdenciários.
O Procon-MPMG destacou que instituições financeiras têm o dever de garantir transparência nas informações e não podem se aproveitar da fragilidade de consumidores idosos, que possuem proteção especial nas relações de consumo prevista em lei.
Diante das irregularidades constatadas, foi aplicada multa administrativa no valor de R$ 25.651,89. O banco foi notificado e poderá apresentar recurso dentro do prazo legal.
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