Projetos que ampliam punições para uso de carroças avançam na Câmara de BH

Dois projetos de lei que endurecem as regras contra o uso de carroças em Belo Horizonte avançaram nesta terça-feira (12) na Câmara Municipal. As propostas receberam aval da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) e seguem para análise em outras comissões antes de serem votadas em Plenário.

Os textos buscam reforçar a proibição da circulação de veículos de tração animal na capital mineira, medida que entrou em vigor neste ano.

Um dos projetos prevê punições para quem contratar ou utilizar serviços feitos com carroças. Entre as medidas estão multas que podem chegar a R$ 20 mil, com valores dobrados para empresas, além da responsabilização de contratantes e beneficiários. A proposta também estabelece apreensão dos animais e veículos utilizados.

Outro texto altera a legislação já existente para incluir punições previstas no Código de Posturas do Município aos usuários desse tipo de serviço. As sanções incluem advertência, multa, apreensão, interdição e até cassação de licenciamento.

Durante a discussão, o vereador Edmar Branco (PCdoB) foi o único a votar contra os pareceres favoráveis aos projetos. Ele afirmou que, além da proteção animal, é necessário discutir alternativas para os trabalhadores que dependem das carroças para garantir sustento.