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PBH reduz limite de atraso de ônibus para 15 minutos em Belo Horizonte

Nova regra passa a valer imediatamente e impede remuneração extra a empresas em viagens com atrasos acima do permitido

05/05/2026 às 09h47
Por: Cristiane Cirilo
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Foto: SETRABH/Divulgação
Foto: SETRABH/Divulgação

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) reduziu o limite máximo de tolerância para atrasos nas viagens de ônibus municipais. A partir de agora, o tempo permitido caiu de 30 para 15 minutos, salvo em situações justificadas previstas em decreto.

A medida foi publicada nesta terça-feira (5) no Diário Oficial do Município (DOM) e já está em vigor, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. A mudança altera um trecho do decreto anterior, que regulamenta a operação do transporte coletivo na capital.

Com a nova regra, viagens que ultrapassarem 15 minutos de atraso não serão consideradas válidas para o pagamento de remuneração complementar às empresas responsáveis pelo serviço.

De acordo com a legislação, os ônibus devem cumprir os horários estabelecidos no Quadro de Referência Operacional (QRO), que define a programação das linhas, incluindo itinerários, pontos de controle e horários.

A prefeitura também reforçou os canais para que usuários possam denunciar atrasos. As reclamações podem ser feitas pelo WhatsApp (31) 98661-2416, pelo telefone 156 ou pelo aplicativo oficial da PBH.

Atualmente, a tarifa do ônibus convencional em Belo Horizonte é de R$ 6,25. Já as linhas circulares e alimentadoras custam R$ 6, enquanto o metrô tem tarifa de R$ 5,80. Neste ano, o subsídio destinado pela prefeitura ao sistema de transporte coletivo por ônibus foi fixado em R$ 756,9 milhões.

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