16°C 27°C
Belo Horizonte, MG
A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou, na quinta-feira (30), um projeto de lei que permite a conversão de multas de trânsito em doações de sangue e medula óssea. A proposta agora segue para análise da prefeitura, que pode sancionar ou vetar o texto.
A medida se aplica apenas a infrações de natureza leve ou média aplicadas pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settrans). Segundo o autor do projeto, o vereador Flávio Marra (PRD), o objetivo é incentivar a doação voluntária e reforçar os estoques dos bancos de sangue.
O texto prevê que condutores que realizarem doações comprovadas poderão solicitar a conversão da penalidade, com possibilidade de abono de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para isso, será necessário apresentar certificado emitido pelo órgão responsável pela coleta, com dados pessoais e histórico de doações.
Uma emenda apresentada pelo vereador Walmir Ribeiro (PL) incluiu a doação de medula óssea no escopo da proposta. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
Pelas regras estabelecidas, será considerado doador o motorista que realizar ao menos duas doações no caso de homens e uma no caso de mulheres, no período de 12 meses anteriores ao pedido de conversão da multa.
O projeto também define que o benefício poderá ser aplicado a uma multa leve ou média por vez, desde que cumpridos os critérios estabelecidos.
A proposta será agora encaminhada ao Executivo municipal para sanção ou veto.
Mín. 16° Máx. 27°
