Motoristas: licenciamento termina nesta terça em MG, mesmo sem IPVA

Motoristas de Minas Gerais têm até esta terça-feira (31) para quitar a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) referente a 2026. O valor é único para todos os veículos e está fixado em R$ 35,62.

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, a cobrança também se aplica a veículos com 20 anos ou mais de fabricação. Apesar de serem isentos do IPVA, esses automóveis não estão dispensados do pagamento da taxa de licenciamento.

A expectativa do governo estadual é arrecadar cerca de R$ 413 milhões com a quitação do tributo.

O pagamento pode ser realizado por diferentes meios, como Pix, internet banking, aplicativos bancários ou diretamente nos canais de atendimento de bancos autorizados. Para efetuar a quitação, é necessário informar o número do Renavam do veículo.

A emissão da guia deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais, como o site da Secretaria de Fazenda ou pelo aplicativo MG App. No caso do Pix, é fundamental conferir os dados do beneficiário, que deve ser o Estado de Minas Gerais.

Quem não pagar dentro do prazo ficará sujeito à cobrança de multa e juros. A penalidade começa em 0,15% ao dia até o 30º dia de atraso, sobe para 9% entre o 31º e o 60º dia e chega a 12% após esse período, além de juros baseados na taxa Selic.

Sem a quitação da TRLAV, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) não é emitido. Sem o documento regularizado, o veículo não pode circular legalmente.