Câmara debate CNH aos 16 anos em revisão do Código de Trânsito

A Câmara dos Deputados iniciou a análise de uma ampla revisão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que inclui a discussão sobre a possibilidade de permitir que jovens de 16 anos obtenham a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A proposta integra um conjunto de mais de 270 projetos que estão sendo avaliados por uma comissão especial criada para discutir mudanças nas regras de trânsito no país.

O plano de trabalho do colegiado foi aprovado na última quarta-feira (11) e prevê uma série de audiências públicas para debater diferentes aspectos da legislação, incluindo formação de condutores, exames obrigatórios e fiscalização nas rodovias.

Discussão sobre CNH aos 16 anos

Entre os temas que devem gerar maior debate está a proposta de reduzir a idade mínima para obtenção da CNH de 18 para 16 anos. A discussão está prevista para ocorrer em audiência pública no dia 1º de abril.

O relator da comissão, Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), deputado federal pelo Rio de Janeiro, defendeu a abertura do debate com base no argumento de que jovens dessa idade já possuem algumas responsabilidades civis no país, como o direito ao voto.

Segundo o parlamentar, se o jovem pode participar das eleições, também poderia assumir a responsabilidade de conduzir um veículo.

Apesar da discussão em andamento, a proposta ainda está em fase inicial e precisaria ser aprovada na comissão, além de passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes de se tornar lei.

Calendário de debates

Além da redução da idade mínima para habilitação, a comissão definiu um cronograma de audiências públicas para discutir diferentes aspectos do trânsito no país.

25 de março
Debate sobre a formação de motoristas e o funcionamento das autoescolas.

1º de abril
Discussão sobre a redução da idade mínima para obtenção da primeira CNH.

8 de abril
Análise de possíveis mudanças nos exames médicos, psicológicos e toxicológicos exigidos para habilitação.

15 de abril
Debate sobre limites de velocidade, fiscalização por radares móveis e o sistema de pedágio sem cancelas, conhecido como free flow.

Mudanças no sistema de trânsito

Durante a apresentação do plano de trabalho, o relator também mencionou pontos que considera problemáticos na legislação atual, como a forma de cobrança do pedágio eletrônico e a variação frequente dos limites de velocidade em algumas rodovias.

Segundo ele, a revisão do Código de Trânsito busca atualizar a legislação diante das mudanças tecnológicas, sociais e urbanas que impactam a mobilidade no país.

A comissão também deve ouvir especialistas em segurança viária, representantes de autoescolas, órgãos de trânsito e entidades da sociedade civil ao longo das audiências públicas previstas nas próximas semanas.