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A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que promove mudanças na organização das forças policiais e no financiamento das políticas de combate ao crime no Brasil. O texto foi aprovado em dois turnos e agora segue para análise do Senado Federal.
No primeiro turno, a proposta recebeu 487 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 14 contra, superando com folga o mínimo de 308 votos necessário para mudanças na Constituição.
A proposta foi enviada ao Congresso pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem como objetivo reorganizar o sistema de segurança pública e ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado.
Entre os principais pontos do texto aprovado estão a integração das forças de segurança no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), a ampliação de atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal e a destinação de novas fontes de recursos para o setor.
Durante a tramitação, um dos pontos mais polêmicos, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes graves, foi retirado do relatório antes da votação e deverá ser discutido em outra proposta.
Com a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para o Senado, onde precisará passar por duas votações antes de ser promulgada e passar a integrar a Constituição.
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