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Belo Horizonte, MG
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta terça-feira (7), uma audiência pública para discutir atrasos na entrega de livros em braile e de outros materiais didáticos acessíveis destinados a estudantes com deficiência visual da rede estadual de ensino.
A reunião está marcada para as 10h, no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, e tem como objetivo avaliar a efetividade da política de acessibilidade educacional e cultural voltada às pessoas com deficiência visual.
O debate foi solicitado pelo deputado estadual Charles Santos (Republicanos), após o recebimento de relatos e documentos que apontam dificuldades na entrega, disponibilização e distribuição de livros em braile e materiais adaptados nas escolas estaduais.
Segundo o parlamentar, a situação pode comprometer diretamente o processo de aprendizagem dos estudantes e dificultar a inclusão escolar.
"A acessibilidade educacional é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, pela Lei Brasileira de Inclusão e por tratados internacionais. O acesso ao livro e ao material didático em formatos acessíveis representa condição indispensável para garantir igualdade de oportunidades, autonomia, desenvolvimento pedagógico e inclusão social das pessoas com deficiência visual", destacou o deputado na justificativa do requerimento.
De acordo com a ALMG, a audiência pretende reunir representantes do poder público, instituições especializadas, entidades da sociedade civil, familiares e estudantes para identificar possíveis falhas na política de distribuição dos materiais e discutir soluções que fortaleçam as ações de inclusão educacional em Minas Gerais.
A expectativa é que o encontro contribua para aprimorar o acesso aos recursos pedagógicos acessíveis e garantir que estudantes com deficiência visual tenham igualdade de condições no ambiente escolar.
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