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Belo Horizonte, MG
A Comissão de Mulheres da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026, pedido de informação direcionado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior. O requerimento, de autoria da vereadora Luiza Dulci, do PT, solicita dados estatísticos sobre julgamentos de casos de estupro de vulnerável realizados pelo TJMG nos últimos cinco anos.
Segundo a vereadora Luiza Dulci, o pedido foi motivado por decisão recente que absolveu um réu acusado do crime e gerou repercussão nacional. Para a parlamentar, o episódio levantou questionamentos sobre a possibilidade de outras decisões no mesmo sentido.
O requerimento solicita informações detalhadas sobre processos julgados em segunda instância no período. Entre os dados pedidos estão o número total de casos analisados, quantas decisões de primeira instância resultaram em condenação e quantas em absolvição, quantas sentenças condenatórias foram reformadas para absolver réus, quantas absolvições foram mantidas e, do total, quantos processos tiveram origem na Comarca de Belo Horizonte.
Além das estatísticas, o documento questiona se há processo administrativo disciplinar instaurado para apurar a conduta do desembargador relator do acórdão que gerou repercussão. Em caso positivo, solicita que o resultado seja informado após a conclusão.
Durante a reunião, a vereadora citou dados do Censo 2022 do IBGE, que apontam que mais de 34 mil crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos vivem em união conjugal no Brasil. Para ela, o cenário evidencia a naturalização de violências estruturais contra meninas e adolescentes.
No texto do pedido, a parlamentar argumenta que o acesso a dados consolidados e anonimizados não interfere na independência da atividade jurisdicional, mas fortalece os princípios da publicidade, legalidade e responsabilidade institucional. Ela afirma ainda que a disponibilização de estatísticas é fundamental para avaliar e aprimorar políticas públicas de proteção integral.
Mesmo após o desembargador Magid Nauef Láuar acolher recurso do Ministério Público de Minas Gerais e restabelecer a condenação de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, a repercussão do caso e a instauração de procedimento de apuração no Conselho Nacional de Justiça mantêm o tema em debate.
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