
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais implantou, desde 22 de janeiro, uma nova modalidade da Tarifa Social, ampliando o benefício destinado às famílias de baixa renda em Minas Gerais.
A nova categoria garante 65% de desconto nas contas de água e esgoto, sem limite de consumo, às famílias em situação de extrema pobreza. A medida está prevista na Lei Federal nº 14.203/2021, que assegura abatimento na fatura mensal aos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Desde dezembro de 2024, legislação federal também determina a concessão automática do benefício às pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago aos idosos e às pessoas com deficiência, incluindo crianças com transtorno do espectro autista.
Duas modalidades
Com base nos dados do CadÚnico, o programa passa a contar com duas categorias:
Tarifa Social 1
Destinada às famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Desconto de 55%, sem limite de consumo.
Tarifa Social 2
Voltada às famílias em situação de extrema pobreza, com renda per capita igual ou inferior a R$ 218.
Desconto de 65%, também sem limite de consumo.
Antes da atualização, o desconto de 55% era aplicado apenas ao consumo de até 20 metros cúbicos. Acima desse volume, incidia a tarifa normal.
Segundo a companhia, a mudança amplia o acesso ao saneamento básico e contribui para aliviar o orçamento doméstico das famílias em situação de vulnerabilidade.
Crescimento do programa
Os dados indicam expansão do número de beneficiários. Em 2024, cerca de 620 mil economias estavam cadastradas. Para 2025 e 2026, a estimativa é de aproximadamente 800 mil.
Como solicitar
O benefício é garantido por lei, gratuito e pode ser solicitado a qualquer momento. Para realizar o cadastro, é necessário apresentar documento de identidade e CPF, conta de água da residência e comprovante de inscrição no CadÚnico.
O pedido pode ser feito pelos canais oficiais da Copasa, como o site institucional, WhatsApp e agências presenciais. Após a validação das informações, o desconto passa a valer nas faturas seguintes.
Para atualização cadastral, o cliente deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou o setor responsável pelo CadÚnico no município e, posteriormente, apresentar o comprovante atualizado à companhia.
A Copasa informou que não há previsão de descontinuidade do benefício.
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